Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem à Justiça Federal denúncia contra o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e o vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, além de outros dois dirigentes, por gestão temerária e fraudulenta, corrupção ativa e passiva e concussão. Eles são acusados de responsabilidade direta na assinatura de contrato de operação da rede de loterias entre a instituição e a multinacional americana Gtech. A denúncia atingiu ainda os executivos da empresa, Antônio Carlos Lino Rocha – ex-presidente – e o atual diretor de Marketing, Marcelo Rovai, além do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil do Palácio do Planalto Waldomiro Diniz, o consultor Rogério Buratti e o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”.
O relatório da denúncia, preparado pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul apresenta diversos depoimentos que, supostamente, comprometeram a direção da Caixa. Entre eles, o do ex-vice-presidente de Logística Mário Haag, Rovai, Rocha e “Carlinhos Cachoeira”. Por terem colaborado com as investigações, os três últimos, apesar de terem sido denunciados, serão beneficiados pela lei com o fim de qualquer penalidade que porventura venham a ter no futuro.
“Nada impedia que a Caixa executasse as partes do processo tecnológico as quais estava apta a fazer”, afirma Serra Azul na denúncia, na qual ele anexou documentos que comprovam negociações envolvendo Diniz e Buratti na renegociação do contrato. O procurador afirma que a empresa não era só vítima, “mas participante ativa em todo o processo criminoso”. Observa que, antes, a Gtech tentou fazer contratos com “Carlinhos Cachoeira” e, posteriormente, com Buratti.
Além de Mattoso e Bretas, foram denunciados o assessor da diretoria da Caixa Carlos Eduardo Silveira e o gerente nacional de Suprimentos da CEF, Adauto Barbosa Júnior. Os dois fizeram a negociação com a Gtech. A denúncia foi anexada ao inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar o caso.
A medida tomada pelo MPF, caso seja aceita pela Justiça, poderá reforçar a intenção do governo de afastar a atual diretoria da Caixa, cujas explicações dadas até agora acerca do contrato não foram convincentes. Também abre espaço para o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) tentarem obter o ressarcimento de um prejuízo milionário aos cofres da Caixa. A diretoria da Caixa informou que ainda não tomou conhecimento oficial da denúncia e, por enquanto, não se manifestará.
Contrato
O contrato entre a Caixa e a Gtech foi renovado por 25 meses em abril, embora pareceres técnicos e da Consultoria Jurídica da instituição desaconselhassem o negócio. A PF, o Ministério Público e uma sindicância do Palácio do Planalto constataram que Diniz intermediou a assinatura do contrato e pressionou a Gtech a contratar Buratti para facilitar as negociações.
Buratti, que será ouvido na sexta-feira pelo encarregado do inquérito, delegado Antônio César Nunes, cobrou uma propina entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões pelos serviços. Mattoso foi denunciado porque tinha em mãos os pareceres contrários ao negócio e um documento da diretoria anterior recomendando que ele prorrogasse o contrato por, no máximo, seis meses, tempo suficiente para a Caixa se livrar das liminares judiciais e assumir o controle operacional da rede de loterias.
