O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, reforçou a necessidade de revisar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), com o objetivo de atualizá-la para atender as demandas da sociedade em virtude das transformações tecnológicas que ocorreram desde 1996, quando o marco regulatório foi estabelecido. Entre as prioridades está o desenvolvimento da banda larga e a aplicação mais eficiente dos recursos arrecadados pelo setor.
“A Lei Geral de Telecomunicações não está mais apta a atender todas as necessidades da população. A mudança requer a atenção de empresários, gestores públicos, legisladores, de forma prática e estratégica. A ‘internetização’ está ‘metaforseando’ o planeta”, afirmou nesta sexta-feira, 21, Quadros, durante seminário sobre telecomunicações organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Quadros lembrou que a LGT ajudou a popularizar os meios de comunicação nos anos seguintes à sua homologação, mas requer atualização. No fim da década de 1990, o País tinha 20 milhões de telefones fixos e 5,6 milhões de celulares. Hoje, há 41 milhões de telefones fixos, 242 milhões de celulares e 19 milhões de assinaturas de TV paga.
“Já são passados mais de 20 anos do modelo regulado em 1996, que ficou precarizado”, disse o presidente da Anatel. Ele apontou ainda que países vizinhos já atualizaram seus marcos regulatórios de telecomunicações, como Chile (2003), Peru (2009), México (2014) e Argentina (2016).
“O setor de telecomunicações brasileiro, apesar de ter que arrecadar pesados impostos, representa a quinta maior rede mundial e tem receita anual na ordem de R$ 230 bilhões. Arrecadamos bastante. Somos perfeitos para arrecadar e péssimos para aplicar os impostos”, frisou.