A auditoria de conformidade aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os efeitos da cobrança pelo despacho de bagagem sobre as tarifas aéreas não preocupa o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Em conversa com jornalistas, o dirigente afirmou que está “tranquilo” e disse que foi avisado pelo órgão de controle sobre o início do processo.
De acordo com Sanovicz, a indústria entregou as tarifas aéreas mais baixas prometidas na época da aprovação da regra. Ele cita as classes tarifárias mais enxutas criadas pelas companhias depois que a norma entrou em vigor. Nas categorias tarifárias mais básicas, as empresas retiram do “preço cheio” da tarifa serviços como o despacho da bagagem e a marcação de assento, que passaram a ser cobrados separadamente.
Em nota divulgada na segunda-feira, 18, o TCU afirma que a intenção da auditoria é avaliar se a resolução número 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança pelo despacho de bagagem, “trouxe algum benefício ao consumidor”. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes para o biênio 2017-2019.
Ainda na avaliação do presidente da Abear, a área técnica do TCU está “muito bem preparada” para averiguar a situação.