A Mesa Diretora da Câmara encerrou nesta quarta-feira, 27, a discussão no plenário da medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União. A partir de agora, deputados passarão à fase de encaminhamento de voto e votação em si do texto-base e destaques e emendas, com sugestões de mudanças na redação.
Durante a fase de discussão, a oposição discursou contra, mas não obstruiu a sessão. Segundo parlamentares do PT e PCdoB ouvidos pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), mesmo contrários à proposta, a estratégia era encerrar logo a votação do Refis, para que pudessem começar a votar matérias da reforma política.
Entre os discursos contrários à MP, há até parlamentares da oposição, como o deputado Fábio Souza (PSDB-GO). Em discurso na tribuna, ele afirmou que não é contra o Refis em si, mas, sim, contra as alterações no texto da MP feita pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “Essas alterações vão diminuir a arrecadação”, afirmou o tucano.
Encerrada a fase de discussão, porém, opositores chegaram a apresentar requerimentos de obstrução. Um deles foi apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pede o adiamento da votação por duas sessões. O partido, contudo, acabou retirando o pedido.
A discussão e votação da MP do Refis acontece diante da ausência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro está em Londres.
A previsão inicial era de que chegasse na manhã desta quarta-feira a Brasília. No entanto, em razão de problemas técnicos com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), o ministro não pode decolar da capital londrina.