O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião nesta sexta-feira (17) com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), discordou dos integrantes, que pediram a redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), conhecido como imposto sobre cheques, como forma de reduzir a carga tributária. Ele disse que o governo concorda sobre a necessidade de redução de tributos. Mas admitiu que não pode diminuir todos, porque isso provocaria um desequilíbrio fiscal. O ministro disse, então que prefere manter a CPMF da forma que está (0,38%), e desonerar a folha de pagamentos. Ele não detalhou com seria essa redução.
Para Mantega, o imposto tem defeitos – é cumulativa e incide sobre operações de curtos prazo -, mas tem a virtude de combater a sonegação, além da facilidade do pagamento e da arrecadação. Na sexta reunião sobre reforma tributária realizada com o CDES, Mantega afirmou que tem gente "que faz da CPMF um cavalo de batalha". Mas, o tributo, criado para custear as despesas de saúde e previdência é usado para esse fim. O ministro detalhou: dos 0,38% da alíquota, 41% vão para o Fundo Nacional de Saúde, 21% para a Previdência; 19% para o Fundo de Pobreza e o restante para a Desvinculação de Recursos da União (DRU).
"A CPMF vai toda para programas sociais. E já é dividida com os Estados, por conta do fundo de pobreza. Nada fica com a União", argumentou. E completou: "Se reduzirmos a CPMF haveria falta de recursos sociais, já que as dotações são direcionadas ou para programas sociais ou para investimentos.
Reforma tributária
Ele reiterou que o projeto do governo de reforma tributária irá ao Congresso em setembro. O ministro afirmou que há consenso sobre a criação de dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), um federal e outro estadual. Também há acordo em relação à criação da nota fiscal eletrônica.
Mantega, no entanto, foi categórico e refutou sugestões do CDES de estabelecer um limite para a carga tributária. "A filosofia do governo vai no sentido de redução da carga tributária sobre a produção e o consumo, mas limitar a carga criará mais constrangimentos ao setor público", ressaltou.
Segundo o ministro, o aumento da arrecadação a partir de tarifas é nocivo à produção. Mas pode ser positivo quando, por exemplo, gera empregos. Neste caso, o ministro citou aumento de arrecadação por conta do aumento de trabalhadores com carteira assinada; arrecadação da renda sobre o lucro e também sobre as importações, que têm um sentido regulatório para reduzir a concorrência desleal.
Segundo ele, esses aumentos são salutares. Mas, continuou, se for estabelecido um limite para a carga tributária, será criada uma rigidez que pode causar desequilíbrio fiscal em um cenário econômico mais adverso.
Investimentos
Mantega disse que o País precisa elevar para pelo menos 1% do Produto Interno Bruto (PIB) a taxa de investimentos. E uma desoneração maior das empresas tornaria o País mais competitivo. "Estamos nesse caminho, já que a reforma prevê o fim da guerra fiscal", afirmou.
Ele também se comprometeu com o CDES a mostrar, nas próximas semanas, em detalhes, as contas do orçamento de 2008, que vai ao Congresso até 31 de agosto. Com isso, Mantega pretende mostrar a utilização dos recursos, inclusive os da CPMF.
Selic
O ministro evitou prognóstico sobre a próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) com relação à taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, que será anunciada no dia 5 de setembro. Atualmente, a Selic está em 11,50%. "Quem decide a Selic é o Copom, e com autonomia. Isso não é papel do ministro da Fazenda", desconversou.
Mais cedo, na abertura do encontro, o ministro havia dito, no entanto, também sobre a decisão do Copom, que não caberia ao BC se preocupar com a turbulência internacional e o câmbio, e sim olhar para a inflação, já que trabalha sob o regime de metas. "O BC tem que olhar a inflação, e se a inflação continua estável há espaço para reduzir taxas", declarou.
Mantega voltou a desconversar e disse que é muito cedo para debater o tema da Selic, pois ninguém sabe hoje como estará a cotação do dólar na véspera da reunião. "Até lá, inclusive, a turbulência pode se amainar", disse ele, referindo-se ao momento de volatilidade por qual passam os mercados financeiros mundiais.
