A criação de uma espécie de “trava” para impedir que as prefeituras façam um recolhimento inferior ao porcentual de 20% previsto nas contribuições previdenciárias e deixe esse passivo para ser coberto futuramente, por uma nova administração, é uma das propostas do provável relator da reforma da Previdência Social na Comissão Especial da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA).
Maia citou um exemplo hipotético de uma prefeitura que paga R$ 1 milhão em folha salarial e, por essa razão, teria R$ 200 mil a pagar em contribuições previdenciárias. Mas essa prefeitura emite uma guia de recolhimento do imposto, paga um valor inferior aos R$ 200 mil, faz uma renegociação do passivo por período de 20 anos e deixa a dívida para o próximo prefeito.
O deputado afirmou que essa forma de agir é uma prática muito comum atualmente. A forma de evitar essas atitudes, em sua opinião, seria a criação de regras para barrar o adiamento de recolhimento dessas contribuições. “Nessa questão da dívida poderemos avançar no sentido de penalizar aquele que não esteja pagando a Previdência”, defendeu ele.
Devedores
A lista de devedores do INSS contabilizava, em 2015, um passivo de R$ 374 bilhões. Somente com os cem maiores devedores a dívida era de R$ 44 bilhões. Maia disse que a cobrança dessas dívidas não depende mais do Executivo e do Legislativo, por já estarem na Justiça. Por isso, avalia ele, esse potencial recurso não pode ser contabilizado como recurso “líquido e certo” para o caixa deficitário da Previdência.
