A Prefeitura de Curitiba pagou integralmente os precatórios de 2005. O depósito, feito pela Secretaria Municipal de Finanças dia 29 de novembro, somou R$ 19 milhões, referentes a precatórios derivados de indenizações, desapropriações e trabalhistas, entre outros. ?Com isso, a gestão de Beto Richa termina seu primeiro ano totalmente em dia com precatórios, incluindo os vencidos em 2004, que não haviam sido pagos pela administração anterior?, diz o secretário Luiz Eduardo Sebastiani.
No pagamento feito na semana passada, a Prefeitura já pôde beneficiar-se da medida determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, para que seja retido para o município o dinheiro do Imposto de Renda incidente sobre juros, multas e atualização monetária dos precatórios.
Assim, dos R$ 19 milhões depositados pela Prefeitura, cerca de R$ 4,5 milhões retornarão ao município. A determinação do presidente do TJ atendeu a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Finanças, com base no artigo 158, inciso I da Constituição Federal.
Ao acatar o pedido, o desembargador Tadeu Loyola Costa já determinou que as Varas da Fazenda Pública, ao realizarem o pagamento do precatório, façam a retenção do IR aos cofres municipais.
Em junho, a Prefeitura depositou R$ 14,4 milhões para pagar precatórios vencidos em 2004, que não haviam sido liquidados na gestão anterior. A esse montante somou-se mais R$ 1,1 milhão depositado em maio pela Prefeitura, para pagamento de precatórios derivados de pensão alimentícia.
Em outubro, pela primeira vez em cinco anos, Curitiba recebeu por vias puramente técnica e administrativa a certidão liberatória do Tribunal de Contas (TC), que atesta a regularidade na gestão fiscal do município. O documento, que é pré-condição para as prefeituras obterem recursos de financiamento e firmarem convênios com outras esferas de governo, vinha sendo obtido nos últimos anos através de recursos administrativos.
