Brasília (AE) – Sem recursos para pagar o décimo-terceiro salário dos servidores dos municípios, um grupo de prefeitos esteve ontem na Câmara para tentar pressionar os deputados a votarem, antes da eleições de outubro, emenda à Constituição que prevê a ampliação de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o aumento de recursos do FPM, que faz parte da segunda etapa da reforma tributária, os 5.558 municípios do país receberão R$ 1,3 bilhão a mais este ano do FPM.
“Para a maioria dos municípios, esses recursos vão servir para amenizar a situação. Vai aliviar o caixa dos municípios para pagar o décimo-terceiro salário e, em alguns casos, até o salário do mês de dezembro”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “A reforma tributária será votada assim que nós tivermos condições. Vamos votar o aumento de 1% do FPM, que interessa às nossas cidades. Isso faz parte do pacto federativo”, afirmou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A reforma tributária prevê o aumento do repasse do FPM para as cidades. Segundo Ziulkoski, os municípios recebem hoje cerca de R$ 1,9 bilhão por mês do Fundo. A reforma prevê o aumento de 1% do FPM e estabelece que as prefeituras receberão esse crédito extra do fundo em 10 de dezembro deste ano, em uma única parcela. Pelos cálculos do presidente da CNM, isso dará R$ 1,3 bilhão para ser dividido entre as 5.558 cidades.
Além do pagamento do décimo-terceiro salário do funcionalismo público municipal, os recursos extras do FPM serão destinados para as áreas de educação e saúde. Pela legislação, 25% dos recursos têm de ir obrigatoriamente para educação e 15% para a saúde.