O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que vai endurecer as regras para aqueles que dão calote na Previdência. Em palestra organizada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), o relator afirmou que vai incluir no seu parecer regras para punir por crime de responsabilidade os prefeitos que não recolhem a contribuição previdenciária de seus servidores devida pelas prefeituras.
“O prefeito ficará inelegível”, disse o relator. Segundo ele, o prefeito não poderá deixar o “rombo” para trás depois que deixar o cargo, como ocorre hoje. O relator também prometeu endurecer as regras para as empresas ‘caloteiras’ da Previdência.
Essa foi uma cobrança dos sindicalistas durante o encontro. Mas o relator deixou claro que não é possível contar com a cobrança do pagamento da dívida previdenciária para pagar os benefícios previdenciários no futuro. Ele ponderou que a Justiça é lenta, reforçando a necessidade da reforma. “Tenham certeza que eu vou endurecer as regras para quem dá calote na Previdência”, disse o relator. Ele foi aplaudido.
Arthur Maia também voltou a afirmar que vai tornar mais rígidas as regras que garantem isenção previdenciária a entidades filantrópicas. Ele citou, sobretudo, universidades que são consideradas filantrópicas, mas que só têm alunos ricos e que pagam mensalidades elevadas. Entre elas, Arthur Maia mencionou as universidades católicas e o Mackenzie.
No dia do anúncio da queda do PIB em 2016, o relator avaliou que o desempenho ruim da economia brasileira nos últimos três anos é decorrente do fato de o País “gastar mais do que poderia”.
O relator também criticou a chamada Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU). Ele contou que disse ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que a DRU é uma “imbecilidade”.
Saia justa
Arthur Maia passou por uma saia justa durante palestra na CSB, em Brasília. Depois de afirmar que os servidores públicos ganham muito, o relator foi interpelado por protestos dos participantes que afirmaram que a maior parte dos servidores, principalmente, os dos municípios, recebe baixos salários.
Com as críticas, o relator logo se corrigiu e disse que os servidores de Brasília do primeiro escalão recebem salários elevados, muitos acima do teto. Após o encontro, ele explicou que muitas carreiras de Estado do governo têm salários altos, mas esse não é um problema a ser resolvido pela Reforma da Previdência.
