O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 3, o edital de desestatização da Cesp, cujo leilão ocorrerá no dia 26 de setembro na B3. Serão vendidas 116.450.297 ações, das quais 87.522.028 ordinárias e 28.928.269 preferenciais classe B, ao preço mínimo de R$ 16,80 por ação. De acordo com o documento, também disponível na página da Secretaria da Fazenda, serão desclassificadas as propostas que contenham lances inferiores.
Uma fatia do capital está destinada à oferta aos empregados: 16.375.632 de ações ordinárias, em dois lotes, um deles com deságio. A fatia de 689.520 ações sairá ao preço de R$ 8,40 por ação, atualizado pela variação da Selic até a data da liquidação do leilão (6/12), e 15.686.112 ON sem deságio (portanto, ao preço de R$ 16,80 ), também atualizado.
O novo controlador terá de pagar, além do preço final do leilão, uma quantia adicional de R$ 5.791.968,00 para compensar as ações da oferta aos empregados com deságio. Outro ponto do edital é que o novo controlador deverá realizar uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da Cesp (Metrô, Dersa, Sabesp, DAEE e CPP), por preço equivalente a no mínimo 80% do preço final, somado ao adicional em relação às ações adquiridas, dividido pelo número de ações, e no caso das PNB, porcentual de 100%.
O capital social da Cesp é de R$ 5.975.433.454,43, dividido em 327.502.673 ações, das quais 109.167.751 ON e 7.399.122 PNA A e 210.935.800 PNB.
Cronograma
No dia 18 de setembro, deverá ocorrer a entrega de documentos de pré-identificação, das garantias de participação e das propostas dos participantes, na B3. Já em 21 do mesmo mês será divulgada a aptidão de participantes. O leilão ocorrerá às 10h do dia 26/09 na Bolsa. Em 2 de outubro tem início o período de reserva da oferta aos empregados, que se encerra em 14 de dezembro.
A data estimada para a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica da transferência do controle societário da Cesp deve ser 29 de novembro. Já em 4 de dezembro o cronograma prevê a assinatura do contrato de compra e venda de ações.
Em 21 de dezembro está marcada a liquidação das sobras da oferta aos empregados pelo novo controlador.