Rio
– A Agência Nacional de Petróleo (ANP) reinaugurou ontem a prática de controle de preços de derivados de petróleo no País ao determinar à Petrobras a redução de 12,4% no valor cobrado pelo botijão de gás nas refinarias a partir de segunda-feira (19). O porcentual foi negociado com a própria empresa, distribuidores e revendedores.“A promessa é de que haverá repasse do corte para o consumidor”, disse o diretor-geral da agência, Sebastião do Rêgo Barros. Caso o repasse não ocorra, o preço do produto poderá ser tabelado na revenda, possibilidade que já havia sido levantada pelo ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, no fim do mês passado.
Os preços de petróleo e seus derivados foram totalmente liberados no País no primeiro dia deste ano. Simultaneamente, foi retirado o subsídio ao gás, levando a um acréscimo de preços de 63,3% na refinaria e de 39%, em média, para o consumidor.
O governo decidiu conter a alta do produto e deu poderes à ANP de intervenção no mercado. O ministro fixou o dia de amanhã (16) como prazo para a queda de preços do produto, que no entanto caiu apenas 0,46% na média do País. “A medida tem caráter excepcional e transitório”, disse Barros.
Segundo ele, a determinação para a Petrobras poderá ser extinta quando houver “um casamento entre a queda da cotação do dólar e do preço internacional do petróleo”. Hoje, o preço do botijão de gás na refinaria é de R$ 8,97 e cairá para R$ 7,86 a partir de segunda. O controle sobre a empresa e não na revenda ocorreu, segundo Barros, porque há mais de 80 mil revendedores no País e a implementação de um limite de preços seria mais difícil.
Repasse integral
As distribuidoras de GLP deverão repassar integralmente para os revendedores a queda de 12,4% no preço, segundo garantiu o superintendente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindgás), José Agostinho Simões. “A intenção dos distribuidores é efetivamente repassar integralmente a redução”, disse. Segundo ele, a queda dos preços na distribuição começará a ocorrer já nesta segunda-feira e vai se acentuar ao longo das próximas duas semanas, na medida em que houver reposição do produto. “O tempo do repasse integral vai depender dos estoques das distribuidoras”, explicou.
Segundo ele, caso a negociação da ANP com o Confaz para adaptação do ICMS dos estados ao novo preço do produto na refinaria tenha sucesso, a queda do preço para o consumidor poderá ser até superior aos 12%.
Queda maior
Barros disse que sua expectativa é que ocorra um repasse até acima dos 12,4% para os consumidores, “mas isso só o tempo poderá dizer”. O tempo, nesse caso, não foi determinado pela agência, que conta com a ajuda da própria população no estímulo à concorrência por meio da pesquisa dos melhores preços. A agência, por outro lado, continuará realizando o seu levantamento semanal das cotações, que permanecerá disponível no seu site na Internet.
O diretor-geral da ANP explicou também que a determinação de queda do preço na refinaria deve-se, de acordo com a lei, a “um contexto de ocorrências e circunstâncias que afetam a adequada formação de preços”.
Ele repetiu várias vezes que esse contexto refere-se à desvalorização do real e ao aumento do preço internacional do petróleo. “Todos, espero, terão sua cota para evitar o sacrifício do povo nesse momento difícil”, disse.
Estado reduz base de cálculo
A redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás de cozinha no Paraná entrou em vigor ontem (15). O valor passou de R$ 33,37 para R$ 28,46. A queda de 14,7%, sancionada por decreto do governador Jaime Lerner e implementada pela Secretaria da Fazenda, contribui para a redução do preço final do produto ao consumidor.
A decisão foi precedida por uma pesquisa de mercado feita ntre os dias 15 e 19 de julho pela Receita Estadual na rede varejista de gás de todo o Estado. Este levantamento, que não tinha uma periodicidade definida, passará a ser feito a cada dois meses pelo órgão. Dessa forma, será possível acompanhar de perto a evolução dos preços.
A redução da base de cálculo do ICMS do gás representa um estímulo aos empresários, que poderão praticar preços mais baixos para o consumidor. Isto porque a alíquota do imposto a ser pago, de 18%, passa a incidir sobre um valor menor, reduzindo o desembolso do comerciante. Este benefício deve ser repassado aos seus clientes.
