Enquanto diversas cidades brasileiras têm evitado reajustes nas tarifas do transporte público, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) alerta que a defasagem no preço das passagens em oito das principais capitais do País já está em 12,8% em média. Com isso, o déficit anual de receita nos sistemas de transporte público brasileiros chega a R$ 3,2 bilhões por ano, o que, para a Associação, pode comprometer ainda mais a qualidade do serviço.
“Antes a reclamação era de que os contratos do setor eram precários, mas hoje, depois de licitações com regras claras de equilíbrio econômico, os novos contratos não estão sendo cumpridos. Os prefeitos estão com dificuldades em fazer esses reajustes, depois das manifestações de 2013 existe receio em fazer essas revisões”, afirmou o presidente da NTU, Otávio Cunha.
Essa defasagem de 12,8% nas tarifas (considerando Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e Rio de Janeiro) equivale a cerca de R$ 0,33 nos preços das passagens, que hoje custam em média em R$ 2,55. Com os preços equilibrados, alega a NTU, a receita anual do setor passaria dos atuais R$ 25,2 bilhões para R$ 28,4 bilhões. “Algumas cidades têm feito algum tipo de subvenção para não repassarem os custos para as tarifas. Algumas desonerações têm ajudado para não impactar ainda mais as tarifas, como a da folha de pagamento, mas os custos têm sido crescentes”, acrescentou Cunha. “Em São Paulo, por exemplo, em tese não há defasagem hoje porque a prefeitura paga uma subvenção”, explicou.
Como exemplo dessas pressões de custos, a NTU cita os aumentos recorrentes nos preços do diesel, que tem subido acima da inflação, e da própria gasolina. De acordo com dados da entidade, desde 2001, o diesel aumentou 202%, enquanto as tarifas foram reajustadas em 163%. No mesmo período, a inflação medida pelo IPCA variou 128% e a gasolina ficou 76% mais cara.
“São necessários reajustes tarifários para que o serviço não se deteriore. Embora haja reclamações sobre a qualidade do serviço, esse é o serviço que pode ser oferecido hoje. Se houver deterioração, situação fica preocupante”, completou o executivo.
Para equalizar o setor sem onerar ainda mais os usuários, a NTU defende a aprovação da PEC 307, que destina 70% da arrecadação da Cide-Combustíveis para que os municípios invistam no transporte público. Embora hoje a alíquota da Cide esteja zerada, a entidade estima que a arrecadação para as cidades possa chegar a R$ 35 bilhões por ano com uma alíquota entre 20% e 25% no preço da gasolina.
“Poderíamos reduzir em pelo menos 50% o preço das tarifas. O fundo é fundamental para buscarmos uma nova forma de remuneração e mudarmos a atual política de transporte público. Transporte público de qualidade é caro. Ninguém questiona o subsídio ao sistema de metrô, que é um serviço de excelência. Queremos trazer isso também para a superfície”, concluiu Cunha.
