A defasagem dos preços da gasolina e do diesel diante da cotação do petróleo no mercado internacional chega a 30% e 20%, respectivamente. A estimativa é do diretor-geral interino da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima. Entretanto, ele defendeu a manutenção da atual política de preços da Petrobras e do governo, de não reajustar os preços a cada movimento do mercado internacional.
O último reajuste desses combustíveis foi anunciado pela Petrobras em novembro do ano passado, quando o preço do barril do petróleo custava em torno de US$ 40. Recentemente o barril tem se mantido na casa dos US$ 60.
?A hipótese de equilibrar o preço, de nivelar o preço em nível internacional, significa uma elevação substancial que o povo brasileiro não vai superar?, disse Lima, ontem. Segundo ele, essa hipótese ?choca com as condições de aquisição do povo brasileiro? e também coloca ?de cabeça para baixo? toda a política de preços.
Ele reconheceu, no entanto, que a situação das pequenas refinarias privadas do País (Manguinhos e Ipiranga), que enfrentam dificuldades por não terem capacidade de competir com a Petrobras nesse ambiente de contenção de preços, preocupa o setor.
?Isso aí (aumento de preços) está descartado. Penso eu que está descartado. Se o governo achar que pode enfrentar isso, é uma coisa que o nosso povo reprovaria liminarmente?, disse Lima ao comentar que a postura da ANP não pode ser apenas de indicar a necessidade de alta dos preços internos, apesar de admitir que essa seria uma das hipóteses para resolver o problema das pequenas refinarias.
?A nossa exigência não deve ser: aumente o preço da gasolina. Isso é uma medida absolutamente antipopular para um governo popular?, afirmou. Ele destacou que a ANP e o governo estão justamente levantando saídas para as pequenas refinarias a fim de evitar a necessidade de aumento.
Governo e ANP estudam a possibilidade de uso da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para reduzir as perdas com a alta do preço do petróleo. Mas para a isso a área econômica do governo teria que abrir mão de parte da arrecadação com a contribuição até que o mercado se normalizasse.
Com o dinheiro da Cide, as refinarias teriam uma remuneração maior pelo seu produto sem que isso significasse aumento de preços para o consumidor.
Além da Cide, também está em análise a possibilidade de arrendamento da refinaria de Manguinhos pela Petrobras.
Cade
Haroldo Lima admitiu que a Lei do Petróleo obrigaria a agência a recorrer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para manter o equilíbrio do mercado em uma situação em que houvesse prejuízo à concorrência, como a atual.
Mas ele disse que primeiro está tentando buscar uma saída negociada para a situação das refinarias antes de apelar para o sistema de defesa da concorrência.
A situação das refinarias e do mercado de combustíveis foi discutida ontem em reunião no Ministério de Minas e Energia.