A proximidade do início das votações dos projetos de lei do governo federal para a exploração do petróleo na camada pré-sal acirra cada vez mais os ânimos sobre essa nova fase de produção do bem no Brasil.
Políticos de todo o País se movimentam para tentar garantir a melhor fatia possível dos recursos para seus Estados. Ao mesmo tempo, empresas começam a procurar meios de participar, direta ou indiretamente, das atividades. Mas a fase é, ainda, mais de dúvidas do que de certezas.
Para ajudar a esclarecer muitas das dúvidas, foi realizado, na última semana, em Brasília, o Seminário “Pré-sal e o Futuro do Brasil”. Foram discutidos temas como o polêmico novo marco regulatório proposto pelo governo federal, até dados mais técnicos como as formas previstas para a exploração, as perspectivas em relação ao tamanho das reservas, detalhes das bacias sedimentares brasileiras e até o histórico da atividade petrolífera no Brasil.
A quantidade de informações mostra que, se o debate hoje está mais focado no novo modelo regulatório, há ainda muitos temas para discussão. Mas a bola da vez são mesmo os projetos de leis, normas e diretrizes propostas para delimitar as atividades no pré-sal e em outros pontos estratégicos.
Em resumo, o que o governo propõe é manter o regime atual de concessões para as áreas já licitadas mesmo as localizadas na região do pré-sal , mas implantar os sistemas de partilha e cessão onerosa para a exploração dos novos blocos descobertos.
Pelo modelo de partilha de produção, é formado, para cada bloco licitado, um consórcio entre a própria Petrobras, uma nova estatal que deve ser criada a Petro-Sal e as vencedoras da licitação.
A participação da Petrobras sempre tem que acontecer, e pode ser total, ou no mínimo de 30%. A empresa é, ainda, a operadora exclusiva dos blocos. Ou seja, é ela a responsável por conduzir as atividades de exploração e produção, tendo acesso às informações mais estratégicas, controlando custos e desenvolvendo a tecnologia.
Críticas
Mas o modelo é polêmico. Muitos críticos o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), por exemplo, que representa a indústria privada apontam uma concentração excessiva de poder na Petrobras, na Petro-Sal e também em outros órgãos ligados à União, como o Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
E indicam, ainda, que a obrigatoriedade de participação da Petrobras em todos os blocos pode enfraquecer a empresa, que terá que explorar locais com risco de exploração maior.
Já os defensores do sistema entre eles os executivos da Petrobras dizem que ele, exclusivamente ou de forma mista, é o mais utilizado no mundo, em cerca de 80% das reservas.
O principal motivo para a escolha é o maior controle dos países sobre as atividades, característica que consideram fundamental quando as reservas são abundantes, como no caso do pré-sal brasileiro.
Outro ponto que ainda gera discussão é a cessão onerosa, à Petrobras, do exercício das atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal. A cessão, limitada ao volume de 5 bilhões de barris, acontecerá simultaneamente a um aumento de capital da empresa, que envolve a colocação de dinheiro em caixa da Petrobras.
A ideia é aumentar a capacidade da empresa de obter financiamentos. Caso os acionistas minoritários não participem da operação, a União deverá aumentar sua participação na empresa.
Retirada
A quantidade ainda é pequena e a fase é de testes, mas a Petrobras já está retirando petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a empresa está na chamada “Fase 0”, de aquisição de conhecimento.
Nos campos de Tupi, localizado na Bacia de Santos, e de Jubarte, que fica no Parque das Baleias, na Bacia do Espírito Santo, são retirados de 10 mil a 15 mil barris por dia nos chamados Testes de Longa Duração (TLD), de acordo com o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli.
A Fase 0 deve seguir até o final de 2010, quando o Piloto Tupi marcará o início da Fase 1. Uma produção significativa, de mais de 1 milhão de barris por dia, deve acontecer apenas a partir de 2017.