A menos de duas semanas do final do prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda (IR), mais da metade dos contribuintes ainda não prestou as contas com o Leão.

A Receita Federal contabilizou, até a última sexta-feira, apenas 676 mil declarações entregues no Paraná, e 10,8 milhões no Brasil. Mas perto de 1 milhão de declarações (59%) ainda são esperadas no Estado, e cerca de 14 milhões (57%) devem ser enviadas em todo o País.

O prazo de entrega termina dia 30 de abril, à meia-noite. Mas a Receita vem alertando os contribuintes para que evitem deixar para a última hora, já que é possível um congestionamento do sistema, devido ao acúmulo de acessos ao endereço do órgão na internet.

Quem perder o prazo pagará multa entre R$ 165,74 e o equivalente a 20% do imposto devido. Devem entregar a declaração do IR 2009 os contribuintes que receberam, durante o ano passado, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 16.473,72.

Segundo o contabilista e presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, a proporção de contribuintes que não entregaram suas declarações tem sido semelhante nos escritórios de contabilidade. “Não é normal.

Ano passado os contribuintes foram mais rápidos”, diz. Para ele, além da famosa cultura do brasileiro de “deixar para a última hora”, boa parte as pessoas não têm dado a devida importância para a obrigação.

Pietrobon ressalta que o prazo, para a grande maioria, não é para pagar o Imposto de Renda, mas apenas confirmar informações que possivelmente a Receita já possui.

“A declaração serve apenas para confrontar os valores que já estão lá”, afirma. Ele lembra que, além dos sistemas da Receita ficarem mais congestionados nos últimos dias do prazo, os escritórios de contabilidade também ficam abarrotados, e é comum os profissionais recusarem o serviço no período, ou cobrarem mais pela urgência.

Apesar de não haver obrigatoriedade, o contabilista recomenda que as pessoas procurem orientação especializada para efetuar a declaração, até porque nesse confronto de dados fica fácil para a Receita detectar incongruências nos dados.

E, nesse caso, o destino quase certo é a malha fina. “Se não tiver o mínimo de conhecimento, o contribuinte se bate na hora de preencher. Através de contadores, o risco é muito menor”, argumenta.

Dúvidas

Entre as principais dúvidas dos contribuintes apontadas por Pietrobon, estão a forma da declaração – se a completa ou a simplificada -, se aplicações como poupança ou fundos de previdência privada devem ser declaradas, e que tipos de recibos, como de despesas médicas ou doações, podem ser incluídos.

Ele diz que muitas pessoas, por descuido, acabam jogando no lixo documentos importantes, como os enviados pelos bancos, onde constam informações sobre a movimentação financeira durante o ano anterior.

Para o contabilista, profissionais como médicos e dentistas, que muitas vezes têm mais de uma fonte de renda, são os mais suscetíveis a cometerem erros, esquecendo de declarar valores recebidos.

“O ideal, principalmente para eles, é fazer as declarações mensalmente”, recomenda. Ele diz, ainda, que devido à grande informalidade que cerca vários negócios no País, muitas pessoas acabam declarando bens que, ao menos aos olhos da Receita, não teriam condições de ter comprado. Assim, para evitar a malha fina, é importante que todos os rendimentos apareçam na declaração.

Dentro em breve, declaração não será mais necessária

A preocupação em entregar as declarações de Imposto de Renda na data limite pode estar com os, dias contados. A Receita Federal não confirma, mas alguns especialistas já dão como certo o fim da declaração, ao menos do modo como conhecemos.

Na opinião deles, o cerco do Leão já é tão forte, a ponto da Receita saber, de antemão, tudo o que precisa sobre o contribuinte, apenas com as informações que recebe do setor empresarial e de outros órgãos públicos.

Para o tributarista Josafá Nunes dos Santos, gerente da Tactus Contabilidade e Tributos, o único trabalho que o contribuinte deverá ter, daqui a poucos anos – o palpite dele é 2011 -, será o de informar à Receita se concorda com as informações apresentadas pelo órgão.

Caso discorde, terá que dizer por quê. “A Receita está se instrumentalizando cada vez mais, e transformando-se num verdadeiro Big Brother capaz de saber de tudo sobre todos”, afirma.

Ele diz que a maior prova de que o Leão está próximo de ter condições de abolir as declarações é a facilidade com que se cai, hoje, na malha fina. Pequenos erros dos contribuintes, segundo ele, já são suficientes para empurrar o cidadão para o temido grupo dos que têm que dar explicações à Receita. As distorções aparecem na hora que o órgão cruza os dados que já possui com os informados pelo contribuinte.

Santos dá exemplos de como o cerco acontece: “Em relação aos veículos possuídos, a Receita tem os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para os imóveis, há a Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias (Dimob). Até os imóveis que não foram registrados em cartório são detectados, pelos cadastros do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)”, informa.

Outra fonte de informações da Receita são os dados sobre a movimentação bancária e gastos com cartões de crédito, informados com frequência pelas instituições financeiras. “Se a pessoa tem uma despesa ‘X’, é porque tem fonte para isso, seja do seu próprio trabalho, ou por alguma outra forma”, diz Santos.

Vantagem

Por mais que isso possa dar uma sensação, ao contribuinte, de estar sendo monitorado 24 horas por dia pela Receita, Santos afirma que, no fim das contas, isso é bom.

“A transparência da Receita é excelente. São os criminosos que têm que se preocupar”, afirma. Para ele, o futuro método deve é “facilitar a vida dos que trabalham corretamente”.

Tanto é que ele recomenda que contribuintes ou consultores esqueçam a evasão de impostos. “Reduzir tributos de forma ilegal pode até dar pena de reclusão, de dois a cinco anos”, lembra.

A ideia comum, segundo ele, entre muitos brasileiros, de que a declaração de IR é uma oportunidade para receber um valor extra na restituição, aos poucos está mudando, e esse maior cerco da Receita tem
tudo a ver com isso.

O especialista lembra que a preocupação não envolve apenas os dados atuais ou os futuros: “O preciso cruzamento de dados da Receita pode retroagir até 2004. Se naquele ano o contribuinte apresentou gastos com planos de saúde, por exemplo, incompatíveis com sua renda, ele ainda pode receber uma intimação”.

Veja quem está obrigado a declarar

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, devem declarar o Imposto de Renda (IR) as pessoas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72 em 2008, quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil e quem teve receita bruta da atividade rural acima de R$ 82.368,60 em 2008.

Proprietários de patrimônio cujo valor é superior a R$ 80 mil e quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas também deve entregar a declaração de IR.

Ainda, quem passou, em 2008 à condição de residente no Brasil, participou do quadro societário de empresa ou alienou de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital sujeito à incidência do imposto, está obrigado a declarar o IR.