A próxima sexta-feira (1.º) é o último dia que o comércio brasileiro tem para vender plugues e tomadas fora do novo padrão brasileiro, estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Pela norma técnica do Inmetro, o pino chato de tomadas e plugues desaparece, prevalecendo apenas os plugues de dois ou três pinos acoplados aos aparelhos eletroeletrônicos. De acordo com o Inmetro, a definição do uso de dois ou três pinos compete ao fabricante, sendo que a maioria dos aparelhos eletroeletrônicos existentes no mercado opera com dois pinos.
A mudança foi planejada para oferecer mais segurança aos consumidores, com menor possibilidade de causar choques elétricos ou curto-circuitos, segundo informado em nota oficial pelo Inmetro. Além disso, antes os fabricantes colocavam à venda modelos desenvolvidos de diferentes formas, o que nem sempre era compatível com a tomada instalada nas residências dos brasileiros.
O consumidor que encontrar um equipamento no padrão antigo de tomadas à venda pode denunciar ao Inmetro ou às Coordenadorias de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais. O estabelecimento que ainda vender esses aparelhos após o dia 1.º de julho pode ser multado.
Multas
A sanção está amparada pelo artigo 39, inciso oitavo, do Código do Consumidor Brasileiro, que diz que não se pode colocar à venda produtos ou serviços em desacordo com normas técnicas. A multa prevista varia de R$ 212 a R$ 3 milhões e será analisada caso a caso. “Se o fabricante comprovar que fez a fabricação até o prazo estabelecido estará isento de responsabilidade, cabendo apenas a quem está vendendo o produto. Hoje o que não pode é comercializar mais”, explica a advogada Marta Favreto Paim, do Procon-PR.
Antes desse último prazo, o Inmetro determinou a data de 1.º de janeiro de 2010 para que cessasse a fabricação e a importação dos produtos antigos. Nove meses depois foi proibida a comercialização desses plugues e tomadas por fabricantes e importadoras até que, agora, esses produtos devem ser extintos, definitivamente, do mercado brasileiro, atacadista e varejista, como lojas de materiais de construção e supermercados.
“Como o prazo já vinha sendo amplamente divulgado, muitas empresas já se adequaram ao novo padrão. Se ainda tem lojas vendendo plugues antigos, acredito que seja o mínimo. Mas o comércio está fabricando adaptadores, o que não pode é comprar produto defasado”, acrescenta a advogada do Procon-PR.
