O PPS protocolou hoje uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida provisória do governo que libera um financiamento de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à futura empresa concessionária do trem-bala. De acordo com o partido, a MP é inconstitucional porque trata de matéria orçamentária e fiscal, o que é proibido pela Constituição Federal. “Pelo que vemos, antes mesmo de sair do papel, esse trem-bala já mostra uma alta velocidade para abocanhar o dinheiro público de forma irresponsável”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
Segundo o parlamentar, a MP desrespeita um compromisso assumido pela presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha. “Estamos empenhando R$ 25 bilhões do contribuinte (R$ 20 bilhões do financiamento, mais R$ 5 bilhões de subvenção) para financiar esse empreendimento que é altamente duvidoso do ponto de vista econômico. E, para nossa surpresa, desdizendo o discurso da presidente Dilma que, em recente entrevista coletiva, disse que não se colocaria recursos públicos no trem de alta velocidade”, disse.
