O governo anunciou ontem um pacote para estimular o crédito popular. Entre as medidas, divulgadas em linhas gerais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão o estímulo aos bancos para concederem empréstimos de R$ 200 a R$ 600 com juros de 2% ao mês para pessoas de baixa renda e a abertura de contas bancárias simplificadas.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, informou, antes de Lula, que os limites de crédito e as taxas de juros a serem cobradas ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
– Autorização para que bancos simplifiquem a abertura de contas, sem comprovação de renda. As contas serão movimentadas por cartão magnético e contarão com isenções de tarifas em até 12 operações
– Uso do mesmo cartão magnético da conta especial simplificada para liberação de benefícios de programas sociais do governo, bem como para acesso a operações de microcrédito
– Criação de um banco de microfinanças, subsidiária do Banco do Brasil, para divulgar o microcrédito junto às populações de baixa renda
– Estímulo aos bancos para concederem empréstimos de R$ 200 a R$ 600 com juros de 2% ao mês para titulares de contas simplificada ou de baixa renda
– Projeto de lei será enviado ao Congresso com normas que simplifiquem as cobranças judiciais de dívidas pequenas
– Criação de uma empresa administradora de consórcios do Banco do Brasil para possibilitar a compra de bens duráveis pela população. A empresa pode alcançar 7 milhões de clientes com 125 mil operações já no primeiro ano
– Bancos públicos deverão expandir sua atenção no fornecimento de capital de giro às micro e pequenas empresas, com redução expressiva de taxas
– Criação das cooperativas de crédito de livre admissão. A formação desse tipo de cooperativa será possível após a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional da resolução que flexibiliza as formas para criação de cooperativas. Agora, toda a sociedade de uma localidade poderá ser atendida pelas cooperativas. Elas poderão ser criadas em municípios ou conjuntos de municípios com até 100 mil habitantes, o que abrange 95% da rede urbana brasileira. Também será permitida a transformação das cooperativas já existentes em cooperativas de livre admissão, para população de no máximo 750 mil habitantes.
