Pessoas que tinham caderneta de poupança no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) com data de aniversário entre 1.º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser) e 1.º e 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) poderão receber até 60% do valor que tinham em suas contas na época. A Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco) ganhou duas ações civis públicas garantindo o direito de restituição das cadernetas de poupança. Nelas o judiciário entendeu que as poupanças deveriam ter sido corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 26,06% em junho/87 e 42, 72% em janeiro/89.
Conforme a advogada da Apadeco, Gisele Passos Tedeschi, nas duas oportunidades o governo federal mudou o índice de correção da poupança através de Medida Provisória (MP), mas aplicou também de maneira retroativa para aqueles poupadores que já tinham a data do aniversário da conta vencido. “São milhares de pessoas que foram prejudicadas. A Apadeco já ganhou as ações, mas para receber o dinheiro o interessado agora precisa fazer uma ação de execução de sentença, parecido como foi feito no caso do empréstimo compulsório dos combustíveis”, explicou a advogada. Ela destacou que para requerer o dinheiro são necessários os extratos bancários de junho e julho de 1987 e janeiro, fevereiro e março de 1989. Os bancos devem fornecer os extratos.
A advogada informou que a ação pode ser feita por qualquer advogado, mas é recomendável que não se pague mais de 20 % de honorários. Quem quiser procurar sua restituição através da Apadeco pode fazê-lo pelos telefones (41)222-6753 e (41) 224-6914.