| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro Guido Mantega, da Fazenda, no Congresso: juros reais de 5% ao final do governo Lula. |
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a afirmar que uma postura conservadora do Banco Central (BC) na definição da taxa básica (Selic) de juros não é a ideal para este momento. Em resposta a uma pergunta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), durante audiência pública conjunta da Comissão de Infra-Estrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos, no plenário do Senado, Mantega insistiu no fato de que o Banco Central está comprometido com o centro da meta de inflação, que é de 4,5%, e ?não com menos?.
Em conversa com jornalistas após a audiência, o ministro da Fazenda voltou a dizer que o BC está cumprindo o centro da meta, determinado pelo Conselho Monetário Nacional, e não o percentual de 4,5% como teto. ?O Banco Central persegue e está perseguindo os 4,5%. Terá que cumprir?, afirmou o ministro. ?O governo?, acrescentou, ?não tem uma pauta conservadora.?
?O Banco Central poderá entregar, no final de 2007, algo como 4,5% ou 5% de inflação, portanto, dentro do centro da meta, o que é o desejável?, acrescentou. Segundo Mantega, a inflação dentro da meta conciliará um crescimento mais vigoroso à economia. ?O ideal é inflação igual a crescimento: 4,5% (do PIB) com 4,5% (de inflação) estaria ótimo?, disse o ministro.
Juros
O ministro disse que os juros reais no Brasil devem atingir 5% ao ano até o final do segundo mandato do presidente Lula. ?Até antes disso, os juros reais estarão a 5% como em outros países emergentes?, previu o ministro. ?Cair três pontos percentuais ao longo de quatro anos é sopa, é fácil. Tenho certeza que será feito?, afirmou.
Emenda 3
Mantega reafirmou que seu ministério orientará o Palácio do Planalto a vetar a Emenda 3, que impede os auditores fiscais da Receita Federal de autuarem as empresas prestadoras de serviço constituídas por uma única pessoa e transfere ao Poder Judiciário a definição de vínculo empregatício.
O ministro confirmou que o governo utilizará uma medida provisória para definir e esclarecer ?os pontos cinzentos da lei?. Ele explicou que essa MP deverá criar um regime de tributação para pessoas jurídicas que tenham relação ?personalíssima? com outra empresa na sua prestação de serviços.
Mantega disse que a medida provisória deverá atingir cerca de 1% das empresas e permitirá que esse tipo de pessoa jurídica desenvolva o seu trabalho, em determinadas condições. As autoridades de fiscalização da Receita e da Previdência não poderiam mudar a sua qualificação. ?A autoridade não poderá dizer que essa pessoa jurídica é uma pessoa física?, explicou Mantega. Ele afirmou que, em grande parte, a nova MP dará conta do mesmo conteúdo da Emenda 3, ?porém, de forma mais completa, definitiva e sem deixar dúvidas. A vantagem é que ela acaba com a zona cinzenta?.
Ainda de acordo com o ministro, haverá aumento da alíquota de imposto para essas pessoas jurídicas com trabalho ?personalíssimo?, mas, ainda assim, elas pagarão menos do que as pessoas jurídicas convencionais e menos do que as pessoas físicas.
PIB
Mantega afirmou que é possível um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Isto porque, segundo ele, a economia brasileira já está crescendo em 2007 em um patamar de 4%. A média de 4,5% está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas diretrizes estiveram em debate, ontem, no plenário do Senado.
O ministro disse que depois de quatro anos do PAC, o Brasil terá condições econômicas muito mais favoráveis com inflação e juros em queda e déficit nominal das contas públicas em zero.
Ele reiterou que ?na pior das hipóteses?, o governo fará este ano um superávit primário (economia das contas públicas para pagar juros) de 3,75% do PIB. Isto porque o PAC prevê um programa piloto de investimento de 0,50% do PIB, que pode ser abatido da meta de 4,5%.
Crédito
Segundo o ministro, o volume de crédito ofertado pelo mercado deverá chegar aos R$ 200 bilhões neste ano. Em todo o ano passado, o volume de crédito foi de cerca de R$ 125 bilhões.
Reforma tributária
Mantega sugeriu aos senadores que seja promovido um debate público sobre propostas de reforma tributária. Ele esclareceu que, no debate por ele proposto, o governo discutiria com os senadores a proposta que foi apresentada na reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada.
O ministro da Fazenda reiterou sua avaliação de que o sistema tributário brasileiro não ajuda a produção e o investimento no País e pode ser aperfeiçoado e simplificado com a reforma tributária.
Sucesso do comércio exterior provoca queda do dólar
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a desvalorização do dólar ante o real é resultado da conjugação de três fatores: crescimento das exportações, juros elevados e queda do risco-País. ?Pagamos o preço do sucesso do nosso comércio exterior?, disse Mantega na audiência pública no plenário do Senado. Segundo ele, o aumento das exportações tem melhorado a oferta de dólares, o que pressiona o real.
Além disso, ressaltou, o Brasil continua praticando juros mais elevados, o que permite ganhos de arbitragem em relação a outros países, além do fato de que o Brasil diminuiu o seu risco e cada vez se torna mais seguro para o investidor. ?Com isso há uma sobrevalorização do real, que prejudica alguns setores e o governo está altamente preocupado?, disse Mantega.
Ele lembrou que o Banco Central vem comprando dólares para reforçar as reservas internacionais, que já atingiram a casa de US$ 105 bilhões. Segundo Mantega, o aumento das reservas também garante que o Brasil não fique à mercê da economia mundial. ?Não vou dizer que não estamos suscetíveis a uma crise internacional, mas o risco é infinitamente menor do que no passado?, afirmou.
FGTS
Mantega garantiu que a criação de fundo de infra-estrutura com recursos do FGTS, como prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não trará perdas para o trabalhador. Ele explicou que o fundo será constituído com R$ 5 bilhões de um total de R$ 21 bilhões do patrimônio líquido do FGTS.
Além disso, disse Mantega, será garantido um rendimento mínimo de 3% mais TR, que é o atual rendimento do FGTS. Mantega disse que tem certeza que os investimentos de infra-estrutura serão bem gerenciados pela Caixa Econômica Federal.