De cada 100 postos de combustíveis instalados no Paraná, 10 a 15 atuam de maneira irregular, sonegando impostos e/ou vendendo combustível adulterado. A estimativa é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis no Paraná (Sindicombustíveis-PR), Roberto Fregonese. ?Houve um tempo em que eu acreditava que 5% dos postos do Paraná trabalhavam na ilegalidade. Mas este porcentual já está ultrapassado. Hoje, acredito que são entre 10% e 15%, numa estimativa conservadora?, afirmou. Em todo o Paraná, há 2.504 postos de combustíveis, cerca de 600 apenas na Grande Curitiba.
Com a prática ilegal, o consumidor perde duas vezes: primeiro, ao abastecer o carro com combustível adulterado – que pode trazer grandes danos ao motor – e, segundo, porque os impostos deixam de ser recolhidos, reduzindo a arrecadação tributária e comprometendo serviços públicos.
Conforme informações do Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de janeiro, Curitiba apresenta alto índice de não-conformidade no caso da gasolina: 5,7% contra 1% registrado nas outras duas capitais do Sul – Florianópolis e Porto Alegre. Na região que inclui as cidades de Umuarama, Paranavaí, Guaíra e Nova Esperança, a situação é ainda pior: 6,8%.
Já na média estadual, a situação do Paraná é um pouco melhor do que a nacional. No caso da gasolina, a média de não conformidade no Estado é de 3,2% – contra 3,3% na média nacional. Já no óleo diesel, é de 0,8% – contra 2% na média do País – e, no álcool hidratado, de 1,1% contra 3,2%.
Para Fregonese, falta fiscalização e sobra impunidade. ?No caso específico de Curitiba, há fatores ligados à questão do preço. Como o consumidor gosta de pagar o valor mais baixo, os postos vendem mais barato, mas entregam ?gato por lebre?, apontou. Entre as principais formas de adulteração do combustível, ele cita o excesso de álcool anidro na gasolina – o permitido, até então, é de 23%; a partir de 1.º de julho, será 25% -, álcool hidratado adicionado de água da torneira, além de solvente misturado com gasolina e álcool, que é vendido como gasolina comum. No caso do óleo diesel, a adulteração ocorre com o acréscimo de óleo vegetal. ?O álcool hidratado tem entre 7% e 8% de água, mas é água natural da cana. Mas é comum encontrar muito flúor e cloro, indicando que foi adicionada água da torneira?, comentou.
Posto pode voltar a funcionar
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) explicou, através da assessoria de imprensa, que quando um posto é flagrado vendendo combustível adulterado, ele é autuado e interditado. Porém, o estabelecimento pode voltar a funcionar assim que comprovar que retirou todo o combustível ?ruim? e colocou um ?bom?. ?É aberto um inquérito, e este inquérito continua correndo na ANP?, afirmou a assessoria. Nesse sentido, os quatro postos autuados e interditados pela ANP no Paraná entre janeiro e maio deste ano já devem estar funcionando normalmente. ?É interesse dos postos regularizar a situação o quanto antes. Em dez ou quinze dias, no máximo, eles reabrem as portas?, apontou a ANP. Quanto ao número reduzido de fiscais, a assessoria informou que eles são deslocados de um estado para outro quando necessário. Desde 2002, 98 postos do Paraná foram autuados pela ANP por revender combustível adulterado – alguns deles, até quatro vezes. A lista completa pode ser conferida no site www.anp.gov.br. (LS)
Impunidade e morosidade contribuem para ilegalidade
Para Roberto Fregonese, do Sindicombustíveis-PR, a impunidade faz com que muitos donos de postos vendam combustível adulterado. ?Existe uma lei no Paraná que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do posto que estiver vendendo combustível adulterado, mas a lei não tem efeito prático?, lamentou. A lei é praticamente uma cópia da lei sancionada em São Paulo, há cerca de dois anos. ?A diferença é que lá a lei funciona.?
Além disso, as multas previstas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – entre R$ 5 mil e R$ 20 milhões – dificilmente são concretizadas. ?Os postos são multados em R$ 5 mil, R$ 10 mil, mas respondem administrativamente e leva-se dois anos tentando cobrar.?
A fiscalização precária é outro problema. No Paraná, segundo o presidente do Sindicombustíveis-PR, há um único fiscal da ANP incumbido de fiscalizar 2.504 postos de combustíveis, 70 a 80 distribuidoras, 140 a 150 transportadoras, além de toda a revenda de GLP do Estado. ?Há todo um trabalho de inteligência para combater a fraude. O problema é que na prática não funciona.? Para identificar combustíveis adulterados, a ANP firma parcerias com as universidades – são elas que se encarregam de colher material para análise. ?Se for constatada irregularidade, a universidade comunica a ANP, que vai acionar a Superintendência de Qualidade, que por sua vez comunica a Superintendência de Fiscalização. Então, vê-se se há fiscal disponível, é requerida verba, o fiscal viaja até o local e, quando chega ao posto, o combustível adulterado já foi retirado da bomba?, relatou Fregonese. ?O problema disso tudo é a morosidade e a incompetência do poder público?, arrematou. (LS)