O Parlamento de Portugal aprovou um plano orçamentário revisado para 2013, que o governo espera ser suficiente para cumprir as metas estabelecidas pelo programa de resgate de 78 bilhões de euros (US$ 103 bilhões).
O governo foi forçado a revisar o plano após um tribunal superior considerar, em abril, inconstitucional 1,3 bilhão de euros em medidas de austeridade previstas para este ano, incluindo cortes de salários de funcionários públicos e pensões estatais.
As medidas foram substituídas por novos tetos de gastos em todos os ministérios, cortes nos contratos de parceria público-privada e um aumento nas horas de trabalho no setor público para economizar em pagamento de horas extras. Os funcionários públicos vão começar a trabalhar 40 horas por semana, ante as atuais 35.
“O cumprimento do programa de resgate nos permitirá reconquistar a credibilidade, e a credibilidade proporciona um ambiente favorável para nós cumprirmos nossas obrigações”, disse o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, no Parlamento.
De acordo com o programa de resgate original aprovado em 2011, Portugal deveria alcançar um déficit orçamentário de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, ante o déficit de 10% em 2010. Mas o grupo de credores internacionais, chamado de Troica, que reúne o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, relaxou a meta duas vezes em meio ao desempenho econômico pior que o esperado. Neste ano, o déficit precisa ser reduzido para 5,5% do PIB, de 6,4% em 2012.
O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, sinalizou recentemente que o país pode precisar de mais indulgência de seus credores no próximo ano, quando terá de reduzir o déficit para 4% do PIB.
Hoje, membros de ambos os partidos que formam o governo, incluindo o Partido Democrático Social, de Passos Coelho, pediram também mais flexibilidade dos credores internacionais sobre as metas orçamentárias. “Os esforços dos portugueses já atingiram um limite”, disse João Almeida, do partido de coalizão júnior, o conservador Centro Democrático e Social (CDS).
O governo e autoridades europeias insistiram que Portugal continuará a receber suporte financeiro – e ter suas metas do programa relaxadas, enquanto continuar a implementar medidas que tornarão suas finanças sustentáveis e a economia mais competitiva no exterior. Fonte: Dow Jones Newswires.