O governo de Portugal advertiu que a decisão de uma alta corte para derrubar algumas medidas de austeridade necessárias para atingir as metas orçamentárias colocará sob questionamento a capacidade do país em cumprir o programa de resgate internacional de 78 bilhões de euros (US$ 101 bilhões).
“A decisão da corte torna muito difícil para o país cumprir seus objetivos sob o programa de resgate e as metas orçamentárias que deve atingir”, disse Luis Marques Guedes, porta-voz do governo, após uma reunião de gabinete que durou cerca de três horas. Ele afirmou que o primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, vai se encontrar com o presidente Aníbal Cavaco Silva mais tarde neste sábado.
“Respeitamos a decisão da corte, mas devemos alertar os portugueses dos efeitos negativos que vão recair sobre o país”, disse Guedes. Ele afirmou que a decisão poderia afetar a credibilidade de Portugal com seus credores internacionais e investidores e atrapalhar as negociações para estender os vencimentos da dívida do empréstimo de resgate.
Autoridades da União Europeia (UE) devem decidir sobre o assunto na próxima semana, em uma reunião em Dublin, na Irlanda. Portugal está submetido ao programa de resgate da UE, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) desde meados de 2011.
A decisão da corte, no fim desta sexta-feira (5), que disse que os cortes nos salários de funcionários públicos e pensões estatais são injustos por mirarem apenas o setor público, criou um rombo entre 860 milhões de euros e 1,3 bilhão de euros em um orçamento de 5,3 bilhões de euros para 2013, de acordo com cálculos de diversos economistas independentes. Após a decisão da corte, partidos de oposição pediram a renúncia de Passos Coelho. As informações são da Dow Jones.
