Todas as casas utilizadas como moradias e os estabelecimentos comerciais instalados dentro da área pertencente ao Porto de Paranaguá deverão ser retirados do local até o fim deste mês. A medida é necessária para que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) possa executar as obras de segurança exigidas por normas internacionais.
“A maioria das casas, bares e lanchonetes foi instalada de forma irregular na área portuária por omissão de administrações anteriores”, denuncia o superintendente do porto Eduardo Requião. “Além de dificultar a implantação do nosso plano de segurança, esses estabelecimentos viraram verdadeiros pontos de algazarra, de venda de bebidas alcoólicas, de jogos e até de presença de garotas menores de idade”.
Um levantamento preliminar aponta a existência de oito casas instaladas dentro da faixa portuária. Muitas delas, construídas nos fundos de lanchonetes que funcionam sem alvará. Além desses imóveis, há pelo menos 22 cantinas que se encontram na zona primária (área pública) do porto, integrando a faixa de propriedade da autarquia e que vem sendo ilegalmente utilizadas há mais de 20 anos.
Segurança
Segundo Eduardo Requião, a presença desses imóveis na área portuária pode atrasar o cronograma de obras para o atendimento de exigências previstas pelo ISPS Code (sigla em inglês para Código de Segurança Internacional). “Poderá ocorrer um dano irreparável, já que a imagem do Porto de Paranaguá corre o risco de ficar prejudicada diante do mercado internacional”.
Eduardo Requião também cobra de órgãos federais colaboração para que haja um controle maior sobre a situação. “A Receita Federal não faz nada a não ser reclamar do porto. A Polícia Federal faz vista grossa e não toma conhecimento de quem entra e sai daqui. Além disso, há a omissão da guarda portuária”, reclama.
