A partir da safra deste ano, todos os terminais privados instalados no Porto de Paranaguá terão que apresentar certificados de verificação das balanças emitido pelo Ipem/PR Inmetro, conforme determinam leis e portarias federais. A informação é do superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião. "O Porto de Paranaguá não terá mais seu conceito abalado no mercado internacional por causa de insuficiência ou desvio de cargas", afirmou.
O superintendente da Appa determinou que as aferições sejam feitas semestralmente e apresentadas mediante protocolo à autoridade portuária. A primeira aferição deverá ser feita até o próximo dia 28 de fevereiro e a segunda até o dia 31 de agosto.
Proibição
Eduardo Requião alerta que os prazos serão rigorosamente cobrados e que aqueles que não respeitarem a ordem de serviço estarão proibidos de operar no porto, enquanto não regularizarem suas situações.
"Também não será admitido que o embarque seja feito através de outro operador, cuja situação esteja legalizada." Disse ainda que, a partir desta safra, não será admitido nenhum tipo de desvio de cargas ou de conluios entre operadores.
A ordem de serviço é válida somente quando houver divergências de peso enquanto o navio estiver atracado no cais do Porto de Paranaguá. Ela obriga os armadores, operadores e importadores a manter controle do peso de forma rígida e, sempre que houver contestação oficial do comandante, a embarcação deverá liberar o cais, indo para a área de fundeio até que medidas legais sejam adotadas e o problema resolvido.
Reclamações acabaram
O superintendente da Appa disse também que hoje não existem reclamações contra o Porto de Paranaguá, situação muito diferente da verificada até 2002, quando 2 mil queixas eram registradas em média a cada ano.
"Zeramos as reclamações, a duras penas, enfrentando críticas dos habituados à prática irregular e de políticos que se abasteciam de boatos. Não tínhamos equipamentos de fiscalização, nem pessoal especializado suficientes, mas trabalhamos muito para sermos compreendidos e levarmos, para o mercado internacional, a imagem de um porto sério, produtivo e com serviços de qualidade como referência", destacou ainda.
Foi para atingir esse objetivo, de acabar com reclamações de importadores internacionais sobre o volume de carga embarcada, que a Appa expediu a ordem de serviço de controle das balanças.
