O governo federal publicou neta segunda-feira, 6, portaria no Diário Oficial da União detalhando os limites de pagamento para cada ministério, relativos a dotações do Orçamento de 2013 e aos restos a pagar – gastos com projetos empenhados em exercícios anteriores. Pela Portaria nº 295 do Ministério da Fazenda, o governo fará, até dezembro, R$ 206,428 bilhões em pagamentos novos com recursos do Orçamento. No mesmo período, serão desembolsados R$ 9,223 bilhões em restos a pagar.
A portaria de hoje traz valores diferentes dos publicados no Decreto nº 7.995, editado na sexta-feira, com a programação orçamentária e financeira do governo federal para este ano. Pelo decreto, R$ 272,088 bilhões seria o valor global para a execução orçamentária em 2013 para os ministérios.
Desse total, R$ 56,437 bilhões seriam destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O detalhamento feito hoje traz novos limites para cada ministério e não especifica recursos para o PAC. Dessa forma, segundo a portaria, o valor global para a execução orçamentária dos ministérios em 2013 – somando pagamentos novos e restos a pagar – será de R$ 215,651 bilhões e não mais R$ 272,088 bilhões.
