Item da chamada agenda microeconômica do governo e do programa de desburocratização, o Portal Único do Comércio Exterior começou a operar nesta quarta-feira, 28, nas transações feitas pelas unidades aduaneiras de Santos (SP), Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR), segundo informaram em nota conjunta o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal. “A iniciativa elimina a necessidade da apresentação de alguns documentos e reduz etapas e exigências governamentais”, informa.
Três declarações antes exigidas nessas transações foram reduzidas para uma e o volume de informações a serem preenchidas foi cortado em 60%. A nova declaração é integrada com a nota fiscal eletrônica, o que reduz o risco de erros no preenchimento. Outra novidade é que processos para despacho aduaneiro, movimentação de cargas, licenciamento e autorizações poderão ser feitos simultaneamente e não mais em sequência como é hoje. Segundo o governo, isso proporciona economia de tempo.
O Portal Único já vinha operando desde março deste ano para exportações realizadas por via aérea. A partir de hoje, ele passa a abranger também os modais marítimo e rodoviário. O porto de Santos responde por 30% das exportações realizadas pelo mar e os postos de Uruguaiana e Foz abrangem 50% das vendas ao exterior por via rodoviária.
A intenção do governo é ampliar o uso do portal para 100% das exportações até o fim do ano. Com isso, o tempo médio gasto numa venda de mercadoria ao exterior cairá de 13 para 8 dias e o das importações, de 17 para 10 dias.
