O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná (Sebrae-PR) espera que, até o final de 2010, aproximadamente 55 mil dos 565 mil empreendedores informais estimados no Paraná saiam da informalidade.
A maior parte deles, através do cadastramento do Portal do Empreendedor, através do qual vai receber número inscrição no CNPJ e alvará de funcionamento provisórios.
De acordo com o coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae/PR, Cesar Rissete, o sistema facilita a formalização de empreendedores de mais de 500 atividades da indústria, comércio e serviços, porém que não estejam ligados a profissões regulamentadas.
Segundo ele, poderão se cadastrar as pessoas que não contam com sócios e disponham de até um funcionário. “Para que possam se cadastrar, a receita bruta anual desses empreendedores também não poderá ultrapassar R$ 36 mil”, afirma.
Para obter a licença especial da prefeitura para funcionamento imediato é necessário assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial. “Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo”, diz.
Segundo o coordenador do Sebrae-PR, o cadastramento possibilita que os empreendedores, ao sair da informalidade, passem a contar com benefícios assegurados apenas para empresas formalizadas, como os sociais e previdenciários.
As outras vantagens, segundo Rissete, são as ligadas à atividades empresariais. “Com o CNPJ o empreendedor passa a dispor de um mercado que até então ele não tinha, como a aquisição de produtos em estabelecimento atacadista”.
Rissete ressalta ainda que, com registro empresarial, o empreendedor passa a ter acesso às linhas de créditos, que oferecem limites maiores e taxas de juros menores.
O cadastro do Portal do Empreendedor pode ser feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Informações podem ser obtidas nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800 570 0800), do INSS (135) e da Receita Federal do Brasil (146), além dos portais dos órgãos envolvidos.
