Brasília (AE) – O acesso à portabilidade na telefonia fixa, que permitirá ao usuário mudar de operadora e permanecer com o mesmo número de telefone, será possível apenas para a população de cerca de 400 municípios do País. A limitação existe porque apenas nos grandes centros e em cidades de médio porte há mais de uma empresa prestando o serviço de telefonia fixa. Na grande maioria das cidades do interior só existe uma concessionária.
Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute em audiência pública, na sede do órgão regulador em Brasília, a proposta de texto de regulamentação das regras da portabilidade. Segundo o assessor do conselho diretor da Anatel Luiz Antônio Vale Moura, nos municípios maiores estão concentrados cerca de 50% da população. Também nestas cidades, está o maior tráfego de ligações telefônicas.
Mais concorrência
A expectativa da Anatel é de que a portabilidade comece em março de 2008 e seja concluída em julho. A agência aposta na possibilidade de manutenção do número para incentivar a concorrência. ?A troca do número sempre foi uma barreira para a competição, e isso agora vai acabar?, afirmou Moura. As empresas espelho, criadas em 2000 para competir com as concessionárias, não alcançaram mais de 7% do mercado.
Na telefonia fixa, a portabilidade vai valer para a troca de operadora em um mesmo município. A manutenção do número também valerá para os celulares, mas a migração estará restrita a uma mesma área de registro, correspondente ao DDD. ?Estamos inaugurando uma nova fase na relação usuário-empresa. Esperamos uma melhora de qualidade para o usuário, uma melhora de tratamento e uma melhora do preço dos serviços?, disse Moura.
A Anatel prevê que a migração deve ser alta no início, reduzindo-se depois, mas a média de troca de operadora tem sido de 10% nos países onde a portabilidade já foi adotada.
Prazo
Pelas regras sugeridas pela Anatel, as empresas terão cinco dias úteis para atender ao pedido do cliente que quiser mudar de companhia telefônica. Este prazo valerá para o primeiro ano de implantação, caindo para três dias úteis a partir do segundo ano. O cliente terá que pagar para a nova operadora uma taxa que, segundo a expectativa da Anatel, ficará entre R$ 3,00 e R$ 5,00.