Políticas de crédito e fiscal ignoram setores informais

O delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, afirmou que as políticas de crédito e fiscais estabelecidas pelos governos estadual e federal têm dado bons resultados no sentido de aumentar o nível de empregabilidade e de diminuição da informalidade. "É evidente que as ações de inclusão bancária de pessoas de baixa renda e de pequenos empresários levada à prática pelo governo federal e a política fiscal do governo do estado para os pequenos empresários são positivas. Afinal, o crédito e as políticas fiscais, até então só privilegiavam os grandes empresários do campo e da cidade. E, normalmente, setores econômicos que usam alta tecnologia e agregam pouca mão-de-obra", afirmou.

Para Serathiuk, somente estas políticas não serão suficientes para fazer a inclusão social de milhões de pessoas na economia formal. "Ocorre que você tem um excedente de mão-de-obra vivendo nas regiões metropolitanas do País que precisam de uma política diferenciada para serem incluídas. Na Região Metropolitana de Curitiba temos 200 mil desempregados segundo o Diesse. No caso do campo, você tem os sem-terras lutando pela reforma agrária e os pequenos agricultores sendo atendidos pelo Pronaf que teve seus recursos aumentados, mas para os desempregados das regiões metropolitanas, você tem poucas alternativas, por ser uma mão-de-obra excedente de origem rural sem qualificação para a indústria e o comércio".

Desta forma o governo federal tem procurado investir num sistema de economia solidária no País, por meio de cooperativas de produção, com objetivo de gerar trabalho. As cooperativas são criadas na área da transformação do alimento, costura, da reciclagem do lixo e outras cadeias produtivas informais. Por exemplo, aqui na região de Curitiba temos aproximadamente 15 mil catadores que vivem nas mãos dos atravessadores, ganhando um salário mínimo, no máximo, enquanto organizados em cooperativas de produção, a exemplo de várias cidades do Estado que já funcionam, podem ganhar aproximadamente R$ 550,00. O mesmo acontece com as cooperativas de costureiras e de transformação de alimentos em funcionamento. Para isso, o delegado regional do Trabalho esta propondo que o Governo do Estado crie uma lei de apoio à economia solidária no Paraná com regime fiscal e de crédito, apoiando a comercialização de produtos, fundamental para o crescimento do setor.

Serathiuk informou, também, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de diminuição da carga tributária dos impostos federais (PIS, Cofins, CSLL, IPI e IRPJ), estaduais (ICMS) e municipais (ISS), bem como dos encargos previdenciários e sociais é (FGTS), para empresas com faturamento anual de até R$ 36 mil por ano, com objetivo de diminuir a informalidade. Outra iniciativa, cujo objetivo é reduzir burocracia e facilitar a vida do empresário, prevê a implantação de um sistema informatizado de apoio a este empresário, que permitirá o pagamento unificado de impostos e contribuições, além de outras facilidades na gestão de seu negócio.

Pesquisa do IBGE de 2004, mostra que 22,5% da população ocupada nas regiões metropolitanas brasileiras é composta de empregados sem carteira assinada.

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