O pacote Brasil Maior de política industrial tem um capítulo voltado ao reforço do comércio exterior. Entre as medidas, há a previsão de devolução de créditos de PIS e Cofins até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito ao crédito. Além disso, o governo anunciou a intenção de agilizar a análise dos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
O governo também destaca o início do processamento automático para ressarcimento de PIS e Cofins, em até 60 dias, de forma facultativa, para empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro deste ano. A medida passa a ser obrigatória para todas as empresa a partir de março de 2012.
Na área de defesa comercial, o governo vai reduzir de 15 para 10 meses o prazo para investigação de denúncias de dumping ou para aplicação de salvaguardas e medidas compensatórias. Também foi reduzido de 240 para 120 dias a análise para aplicação de direito antidumping provisório.
O governo também vai intensificar as ações para coibir a triangulação de mercadorias e as declarações falsas de origem, além de preços subfaturados.
A Polícia Federal (PF) passará a integrar um grupo de inteligência da Receita e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória. O ministério anunciou que irá ampliar de 30 para 120 o numero de investigadores na defesa comercial.
Além disso, como forma de beneficiar a indústria nacional, o governo vai suspender a concessão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados. O ex-tarifário permite a redução da alíquota no imposto de importação para a compra de equipamentos ligados a investimentos.
Fiscalização
O Plano Brasil Maior prevê a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do instituto e implementada a “Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade”. Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Preferências
O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da Lei n.º 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo divulgado hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação.
Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda, além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
