Para concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara, deputados ainda vão analisar, em sessão marcada para esta quinta-feira, 11, os chamados destaques, que são propostas para alterar o texto principal, aprovado na quarta-feira, 10, por 379 votos a favor e 131 contrários.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia acordo para que os deputados aceitassem a alteração em apenas dois pontos da proposta: suavizar regras para os policiais e modificar a norma para o cálculo de aposentadoria de mulheres. Caso sejam aprovados, a economia deve ser reduzida em quase R$ 30 bilhões em dez anos.
Depois do empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro para abrandar as regras dos policiais, o governo construiu um acordo com integrantes da bancada da bala, parlamentares que se elegeram com a bandeira da segurança pública, para mudar as regras dos policiais federais, rodoviários federais e legislativos em relação ao que foi proposto no texto principal.
Da forma como foi aprovado no plenário (sem a modificação do destaque), os policiais têm de trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira.
O acordo prevê que a idade caia para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Mas foi incluído um pedágio de 100%, que se refere ao tempo que o policial terá de trabalhar a mais do que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa).
O PSL, partido do presidente apresentou dois destaques para viabilizar o acordo. Segundo Lorenzoni, a mudança para os policiais retira cerca de R$ 1 bilhão da economia prevista em dez anos.
Mulheres. Há também o destaque apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres. A mudança é para ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. A partir daí, elas poderão receber 2 pontos porcentuais a cada ano a mais na ativa.
Da forma como está no texto-base, elas teriam direito a 60% do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. No entanto, só receberiam os 2 pontos porcentuais a mais por ano após os 20 anos de contribuição. Ou seja, o valor do benefício seria igual dos 15 anos aos 20 anos de contribuição.
De acordo o ministro-chefe da Casa Civil, essa mudança vai retirar R$ 26 bilhões da economia esperada em dez anos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os próximos dias serão ainda de negociações para que haja compensações no texto diante das alterações já acordadas.
De acordo com Marinho, a ideia é que, ao final, o impacto seja nulo “ou próximo a nulo”. “Todas as tratativas que antecederam o desfecho no primeiro turno sempre levaram em consideração a necessidade de compensações. Estamos preocupados com o impacto fiscal porque sabemos da responsabilidade que temos para com o País. Essa responsabilidade foi compartilhada com todos os parlamentares que conversaram conosco”, disse Marinho.
O secretário afirmou que o impacto dos destaques e as devidas compensações só serão anunciados após a votação do texto em segundo turno. / MARIANA HAUBERT, CAMILA TURTELLI. ANNE WARTH, ADRIANA FERNANDES, RENATA AGOSTINI E EDUARDO RODRIGUES
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.