A Polícia Federal prendeu, no final da tarde de terça-feira, 6, o auditor da Receita Federal José Cassoni Rodrigues Gonçalves, por uso de documento falso. A prisão ocorreu na sede da delegacia da PF em Volta Redonda (RJ), quando o auditor tentava tirar um passaporte com outra identidade.
Cassoni foi alvo, em agosto de 2011, da Operação Paraíso Fiscal – missão integrada da PF, Procuradoria da República e Receita que desarticulou organização criminosa formada por um grupo de auditores da Delegacia do Fisco em Osasco (SP).
Segundo a investigação, eles criaram um esquema de venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos. Extorquiam empresários e industriais para reduzir valor de autuações ou até mesmo eliminar procedimentos tributários.
Na ocasião, a PF apreendeu no forro da residência de Cassoni, em Alphaville, Grande São Paulo, R$ 2,5 milhões e mais US$ 2,5 milhões em dinheiro vivo dentro de caixas de leite. O patrimônio estimado do auditor chega a R$ 20 milhões.
A Paraíso Fiscal foi a maior operação anticorrupção na Receita. Foram presos seis auditores e um doleiro. A Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e a apreensão de 13 veículos de luxo dos acusados. Ordenou também o bloqueio das contas bancárias mantidas por eles no Brasil e no exterior.
Por meio de pedido de cooperação internacional, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de US$ 2,1 milhões mantidos clandestinamente por um dos auditores em conta de empresa offshore.
Em 10 de abril de 2012, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou liminar que favorecia Cassoni e restabeleceu decreto de prisão preventiva contra ele. Desde então, Cassoni estava foragido.
Segundo a PF, há alguns dias, ele foi à delegacia de Volta Redonda e deu entrada com pedido de passaporte com outro nome. Ao retornar terça-feira para retirar o documento foi preso porque o sistema de reconhecimento de impressões digitais da PF (AFIS – Automated Fingerprint Identification System) o desmascarou.
A PF informou que ele ia fugir do País. Na quarta-feira, 7, Cassoni foi removido para o presídio Bangu 8, no Rio. Outros três auditores da Receita, alvos da Paraíso Fiscal, continuam foragidos.
A criminalista Beatriz Catta Preta, que defende Cassoni, disse que ainda não teve acesso ao auto de prisão em flagrante do auditor. Catta Preta observou que só poderá se manifestar depois que tomar ciência do teor de acusação feita a seu cliente.
Vencimentos
Em fins de 2011, a Corregedoria da Receita pediu à Justiça interrupção dos pagamentos dos vencimentos dos auditores foragidos. A medida foi indeferida. Na época, o então corregedor da Receita, Guilherme Bibiani, declarou. “Existe uma figura no direito administrativo que é o abandono de cargo. Quando o servidor falta mais de 60 dias está sujeito à demissão sumária.”
Ao derrubar o corte do salário de Cassoni, a Justiça acolheu mandado de segurança de sua defesa, a cargo da advogada Beatriz Catta Preta. “É uma decisão que restabelece o primado da lei, desfaz uma injustiça e uma ilegalidade, uma arbitrariedade levada a efeito pela Receita”, disse Catta Preta. A advogada invocou o “caráter alimentar” dos vencimentos do auditor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
