Após uma tensa reunião de uma hora e meia da bancada do PMDB na Câmara, o partido decidiu fechar questão em favor do texto aprovado na comissão mista da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, que deve ir à votação ainda nesta quarta-feira. Mas deverá trabalhar para aprovar pelo menos quatro mudanças por meio de destaques ao parecer do relator da comissão, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). O partido tem sido apontado nos bastidores como um dos que mais tem se colocado contrário à MP que reestrutura o setor portuário no País.
A primeira das propostas é uma emenda do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O destaque prevê que a prorrogação dos contratos de exploração portuária poderá ser feita pelo prazo previsto no respectivo contrato, uma única vez. A prorrogação ficaria condicionada à realização de investimentos necessários para a expansão e modernização da respectiva instalação portuária. A MP prevê que os contratos de arrendamento ficam em vigor pelo prazo previsto e tem de ser licitados com antecedência mínima de um ano do seu final.
Outra mudança que os peemedebistas devem apoiar é a que dá mais poderes aos órgãos estaduais para realizar as licitações em portos. “A MP tem uma concentração muito grande nas mãos da União”, disse um peemedebista envolvido nas negociações. Um terceiro ponto que o partido fechou questão é o que permite os terminais privados a carregarem cargas de terceiros. O quarto ponto se refere à derrubada da obrigação do administrador portuário de ser dono do terreno que pretende explorar.
A disposição do partido, segundo um presente ao encontro, é não criar obstáculos ao governo Dilma Rousseff, que tem tratado a matéria como uma das mais importantes da agenda legislativa do ano. Ao contrário do temor de que iriam derrubar o texto, os peemedebistas vão apoiar a proposta aprovada na comissão mista, querendo até a aprová-la de forma simbólica. Mas já estão buscando apoios em outros partidos da base para aprovar os destaques, que não contam com qualquer aval do Palácio do Planalto e podem ser vetados futuramente.
“O que o Congresso precisa fazer é votar o veto, se houver”, afirmou um peemedebista fluminense, lembrando a disputa em torno da Lei dos Royalties do Petróleo. Durante o encontro, segundo presentes, o líder do PMDB da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), demonstrou uma posição de apoio à MP. Aliados e o Palácio do Planalto dizem que ele estaria trabalhando para a derrubada da medida. Um grupo de deputados, alinhado na bancada a Sandro Mabel (GO), chegou a pregar durante os debates a rejeição integral do texto, como forma de protesto ao tratamento dado pelo governo ao Congresso. Mabel e Cunha disputaram no início do ano a liderança do partido.