Brasília – O PFL e o PSDB, que apresentaram voto em separado à reforma tributária, votaram contra o texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), mas o PMDB e o PT garantiram a aprovação, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Jucá rejeitou todas as emendas apresentadas, com exceção das que foram entregues ontem.
O relatório de Jucá traz modificações, mas não resolve o problema do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que pode levar os governadores a tentar derrubar a unificação do ICMS. Uma das novidades do texto é a introdução de material básico de construção civil, consumo de energia elétrica rural até 100 quilowatts e assinatura básica de telefonia residencial e comercial e de pequenas e microempresas entre os produtos que terão a menor alíquota de ICMS, que deve ser de 4%. Jucá também isenta de ICMS os insumos agrícolas e agropecuários. Os pequenos e médios produtores rurais também serão incluídos no Supersimples, tendo tratamento jurídico na Receita.A proposta está dividida em três etapas. Na primeira, seria aprovada a prorrogação até 2007 da CPMF, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e parte do texto básico já aprovado na Câmara. O que for consenso no Senado será promulgado e terá vigência a partir do dia primeiro de janeiro de 2004. Em um segundo momento, de transição, seriam votados os acréscimos feitos no Senado. Os destaques ficam para a próxima semana.
