Brasília e Rio – As principais operadoras de planos de saúde que serão investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada semana passada na Câmara dos Deputados, já foram autuadas pelo governo em mais de meio bilhão de reais nos últimos dois anos. Nesse período, dos R$ 671,04 milhões em multas cobradas, R$ 620 milhões correspondem a autuações da Receita Federal pelo não-pagamento de impostos. Esse total engloba 78 empresas, entre elas os cinco maiores grupos do País.
Os demais R$ 51,04 milhões referem-se a multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por desrespeito a usuários, segundo cálculos da consultoria especializada Capitolio Consulting. No entanto, apenas R$ 354 mil, ou 0,7% do total, foram pagos depois de as operadoras terem recorrido à ANS e perdido.
Outras três empresas estão de novo sob fiscalização da Receita e devem ser multadas nos próximos meses. As multas não consideram as irregularidades que vêm sendo encontradas em operadoras de planos odontológicos e hospitais que vendem planos próprios. Por isso, há um potencial maior para novas autuações.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou que muitas operadoras desrespeitam regras importantes da legislação de planos de saúde. Segundo o relatório do Idec, usado no requerimento que motivou a abertura da CPI, todas as oito empresas que foram testadas pela entidade descumpriram a lei. O percentual de desrespeito em cada operadora variou entre 31% e 50%. Para fazer o relatório, 16 técnicos do quadro de funcionários do Idec aderiram a planos de saúde como consumidores comuns e foram vítimas das irregularidades.
Segundo a advogada do Idec Karina Rodrigues, as empresas de planos de saúde foram as campeãs de reclamações na entidade em 2002 e até março deste ano. Em abril, ocuparam o segundo lugar, perdendo só para telefonia. Karina diz que as principais queixas são aumento abusivo de mensalidades para idosos, recusa a dar atendimento alegando que os consumidores tinham doenças preexistentes e descredenciamento de médicos e hospitais sem aviso prévio.
Em 2002, o Idec registrou 2.163 reclamações contra planos de saúde. Este ano, 855 consumidores fizeram queixas, um crescimento de 17,3% sobre igual período de 2002.
No caso da Receita Federal, as irregularidades mais encontradas são as simulações de despesas para reduzir os lucros e, conseqüentemente, os tributos a serem pagos. Além disso, a distribuição disfarçada de lucros entre os sócios.
O Fisco também identificou casos de empresas que se auto-intitulam cooperativas para deixar de pagar tributos.
Para o diretor de saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), João Alceu Amoroso Lima, o relatório do Idec não tem fundamentos científicos. Segundo ele, em muitos casos os consumidores se queixam de cláusulas previstas nos contratos.
Ele afirmou que boa parte das autuações da ANS é impugnada. O diretor da Fenaseg sugeriu a criação de um comitê de recursos na ANS, nos moldes do Conselho de Contribuintes da Receita Federal. Segundo ele, o problema é que a agência lança as multas e analisa os recursos e as impugnações sem ter estrutura para isso.
