Planos de saúde podem ir à Justiça contra regra da ANS

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) estuda entrar na Justiça contra a resolução que será publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), obrigando a inclusão no rol de procedimentos obrigatórios de pelo menos cem novos itens – entre eles laqueadura, vasectomia, DIU e consultas com profissionais não-médicos, como nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, criticou as declarações do presidente da Abrange, Arlindo de Almeida, de que os custos serão repassados ao consumidor.

Eles estima em cerca de 10% o aumento das despesas devido aos novos procedimentos e, segundo o departamento jurídico da associação, a resolução só deveria valer para os planos de saúde contratados após a sua publicação – o que deve acontecer em meados de dezembro ou no início de janeiro. Para a ANS, a norma deve ser retroativa e abranger todos os planos firmados a partir de 1999, quando passou a vigorar a lei 9.656/98, que regulamentou o setor de saúde suplementar.

"Não gostei da idéia. Acho que os planos devem oferecer estes serviços sem cobrar mais por isso", disse Temporão nesta sexta-feira (23), em solenidade na sede do governo do Rio. "Aliás, uma das medidas que estamos propondo dentro do PAC da Saúde é exatamente a questão da portabilidade. Se eu tenho um plano que condiciona o acesso à vasectomia a pagar mais, e há outro que não cobra por isso, eu posso escolher. Hoje, os períodos de carências novos a cada mudança que o usuário faz dificulta essa competição por preço e por qualidade", acrescentou o ministro.

Portabilidade

O presidente da Abramge rebateu, afirmando que a portabilidade ainda não existe e "não tem nada a ver com a questão do rol de procedimentos". "Incluir itens de planejamento familiar, qualidade de vida e medicina preventiva é bom, mas é um número muito grande de procedimentos e que vai ter um impacto razoável, principalmente se houver retroatividade." Almeida defende que o novo rol passe a valer apenas para os planos firmados após a sua publicação: "Esses produtos já irão refletir os custos desse procedimento.

Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, não há dúvidas de que a resolução poderá ser retroativa, já que a legislação dá à agência a incumbência de atualizar os procedimentos obrigatórios. "Não vejo motivo para que entrem na Justiça. Temos estimativas do aumento de custo e não chega nem perto de 10%. A médio prazo pode haver até uma diminuição das despesas, porque teremos menos gravidez indesejada e aborto", afirmou. O aumento de custo só poderá ser repassado para o consumidor no reajuste de 2009.

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