O governo quer concluir, no máximo até o início de abril, a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está sendo negociada com as empresas de telefonia fixa para entrar em vigor a partir de 2 de maio. A informação foi dada hoje pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, depois de uma reunião com órgãos de defesa do consumidor. Segundo ele, esse é o prazo máximo para que a proposta esteja fechada e submetida aos trâmites legais, de modo que passem a valer a partir da data estabelecida.
“Falei com as empresas que temos de discutir a banda larga”, afirmou o ministro, referindo-se às reuniões realizadas com as empresas para discutir o PGMU, que tem como uma das metas a expansão do “backhaul” (infraestrutura de rede) para facilitar o provimento de internet rápida em todo o País.
Essa é uma questão, porém, que preocupa os órgãos de defesa do consumidor. “A gente entende que não é conveniente para o governo, que tem um Plano Nacional de Banda Larga, colocar na mão das empresas a incumbência de implantar uma rede para a banda larga, justamente o que vai justificar a continuidade do preço alto da assinatura básica e porque vai acirrar o clima de conflito que é a conta sobre o uso dessas infraestruturas públicas”, ressaltou Flávia Lefévre, advogada da Pro Teste Associação de Consumidores.
A advogada alertou que as empresas até desistiram das ações judiciais questionando o PGMU, mas não desistiram da ação de discutir a competência e atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tarifar o acesso ao backhaul. “Se as empresas cobrarem o que elas quiserem, teremos dificuldade pela frente. E a gente não quer o subsídio cruzado com isso pela assinatura básica”, destacou. Diante desse impasse, o ministro abriu um canal de comunicação com as entidades e solicitou a elas que enviem suas propostas, no prazo de 15 dias, apontando os problemas e a argumentação.
Assinatura básica
Questionado se o governo incluirá a discussão da redução da assinatura básica de telefonia fixa nos contratos que serão assinados em maio, Bernardo explicou que existe um modelo vigente, em que a assinatura representa uma receita significativa para as empresas, mas ponderou que a posteriori a questão será analisada. “De forma alguma, vamos deixar essa questão de lado”, ressaltou. Isso porque, na visão do ministro, o custo do serviço, na faixa dos R$ 40, inviabiliza o acesso ao telefone fixo em muitas regiões.
