O ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, disse que é necessário liberar no mínimo R$ 9 bilhões em 2017 para evitar a paralisação de serviços. “O mínimo necessário para a sobrevivência do governo até o fim do ano é R$ 9 bilhões. Se não mudarmos a meta, vamos cortar coisas que entendemos como menos essenciais”, afirmou.
De acordo com o Colnago, assim que o Congresso Nacional alterar a meta, será encaminhada uma mensagem modificativa ao PLOA 2018, o que poderá ser feito até a aprovação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão é que a aprovação do relatório leve cerca de dois meses. “Dois meses é prazo mais do que suficiente para encaminhar a mensagem modificativa”, afirmou.
Colnago acrescentou que o Planejamento já tem praticamente pronta a proposta orçamentária com base na nova meta fiscal, que, com a aprovação do projeto, passa de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. “Não teríamos como encaminhar a nova proposta sem aprovação da meta”, acrescentou.
Ele disse ainda que o PLOA 2018 enviado não prevê a realização de nenhum concurso para o próximo ano, nem mesmo os em andamento. “É zero contratação.”
O secretário do Orçamento, George Soares, acrescentou que nenhuma proposta de aumento de receita ou corte nas despesas que ainda não foi encaminhada para o Congresso Nacional foi considerada na peça enviada nesta quinta. “Temos bastante consciência de que tudo o que está no Orçamento tem que ter legalidade estrita. Esse orçamento não é fictício, mas há dificuldade em manter órgãos com esse valor de discricionárias”, afirmou.
O PLOA 2018 fixa o salário mínimo em R$ 969, o que, de acordo com Soares, poderá variar, já que a lei prevê o reajuste do mínimo pelo INPC de dezembro mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
Royalties
O governo prevê que a arrecadação atrelada à exploração de recursos naturais – como petróleo e minério de ferro – deverá crescer 18,6% no próximo ano. A estimativa do PLOA 2018 indica arrecadação de R$ 44,342 bilhões com o pagamento de royalties. O projeto prevê ainda R$ 19,494 bilhões em concessões.
O aumento dessa arrecadação com royalties é gerado especialmente pelo aumento da produção de petróleo, novos leilões de áreas exploratórias e a previsão de alta do preço do barril do petróleo. Segundo o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago, esse aumento não considera a cessão onerosa.
Já a expectativa de arrecadação com concessões de R$ 19,494 bilhões indica queda de 24% na comparação com o observado na avaliação preliminar feita no terceiro trimestre de 2017 – quando foram registrados R$ 25,686 bilhões. Colnago explica que, nesse valor esperado para 2018, foram consideradas as receitas obtidas com o processo de descotização de algumas das usinas da Eletrobras – processo de mudança da precificação da energia que será benéfico às geradoras, mas exigem pagamento de outorga.
Segundo Colnago, o Planejamento não pode detalhar as cifras relacionadas à descotização “por questão de mercado”, já que a Eletrobras tem ações negociadas em bolsa de valores.
