O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) fixa a despesa da União em R$ 3,605 trilhões. O valor consta do documento apresentado pelo Ministério do Planejamento à imprensa. Desse montante, R$ 3,536 trilhões são relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e há R$ 68,8 bilhões em investimentos das estatais.
Segundo o Planejamento, há expectativa de refinanciamento da dívida de R$ 1,106 trilhão no próximo ano. Ao descontar esse valor, o Orçamento restante é basicamente destinado às despesas obrigatórias: R$ 1,551 trilhão. Nessa cifra, estão incluídos R$ 589,2 bilhões em despesas com benefícios previdenciários, R$ 302,2 bilhões com pessoal, R$ 147 bilhões com valores mínimos constitucionais previstos para Saúde e Educação, além de R$ 60,8 bilhões com outras obrigações legais, como o abono salarial e seguro desemprego.
Há, ainda, parcela restante de R$ 65 bilhões para as despesas discricionárias, como manutenção do governo federal e custeio das demais políticas públicas.
Receitas
O PLOA prevê que as receitas primárias da União somarão R$ 1,437 trilhão no próximo ano. O valor equivale a 20,13% do Produto Interno Bruto (PIB) e indica queda na proporção à reprogramação para o ano de 2017, que prevê receita primária total de 20,8% do PIB.
Há, ainda, expectativa de transferências a Estados e Municípios de R$ 230,2 bilhões no próximo ano. Assim, a receita líquida de transferências a outros entes soma R$ 1,206 trilhão ou 16,91% do PIB.
Corte de despesas
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto de Lei Orçamentária de 2018 traz uma previsão correta para as receitas e não houve superestimativa.
Para alcançar a meta fiscal “antiga”, de déficit de R$ 129 bilhões, o governo cortou despesas e não mexeu nas receitas. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que amplia esse déficit em R$ 30 bilhões, mas, como a revisão ainda não foi aprovada, teve que enviar a peça orçamentária com base na meta anterior, ainda em vigor.
“O orçamento não teve superestimativa de receita, o ajuste está sendo feito nas despesas. Fizemos a previsão correta da Receita, com todos os parâmetros corretos”, acrescentou o ministro substituto do Planejamento, Esteves Colnago. Ele chamou a atenção para a queda na receita em relação ao PIB no orçamento de 2018, de 0,6 p.p.
“Se a receita fosse superestimada, essa proporção não cairia”, acrescentou. Não foram ainda consideradas receitas de medidas já anunciadas pelo governo, mas ainda não enviadas ao Congresso Nacional, como com o aumento da contribuição previdenciária de servidores e na tributação de fundos.
O orçamento prevê R$ 19,494 bilhões em concessões, R$ 6,7 bilhões em dividendos e R$ 44,342 bilhões em royaties da exploração de recursos naturais.
Para fechar a conta, a despesa discricionária prevista considerada cai de R$ 145,5 bilhões em 2016 para R$ 65 bilhões no próximo ano.
Colnago disse ainda que os parâmetros como previsão para o PIB, inflação e salário mínimo utilizado foram os mesmos divulgados pelo governo no dia 15 de agosto, quando foi anunciado o projeto para alterar as metas deste e do próximo ano.
Gastos no novo regime fiscal
O PLOA prevê gastos dentro do novo regime fiscal. O documento cita que o limite de gastos para a União no próximo ano é R$ 1,348 trilhão – considerando inflação acumulada de 3% entre julho de 2016 e junho de 2017. Já o valor previsto de despesas totais é de R$ 1,321 trilhão. Ou seja, o número está dentro do limite de gastos.
O documento do Planejamento cita, ainda, que o Executivo prevê compensação aos demais Poderes de R$ 2,104 bilhões no decorrer do próximo ano.