O Ministério do Planejamento confirmou em nota que precisará voltar a contabilizar nas despesas do Orçamento de 2018 o impacto do reajuste salarial de servidores do Executivo. No ano passado, o governo reduziu a previsão de gastos em R$ 4,4 bilhões diante da edição de Medida Provisória (MP) postergando o aumento nas remunerações que entrariam em vigor no início deste ano.
Diante da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no fim do ano passado, suspendendo os efeitos da MP, o Planejamento explicou que precisará reincorporar o gasto nas previsões orçamentárias “até que haja decisão definitiva do STF a esse respeito”.
A nota destaca ainda que o governo não desistiu de recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar e manter os efeitos do adiamento do reajuste para 2019.
Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o governo terá de cancelar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento justamente para acomodar o impacto do aumento salarial e de outras medidas não aprovadas pelo Congresso Nacional, como a reoneração da folha de pagamentos. Isso vai ocorrer porque é preciso assegurar o cumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Sem o cancelamento das despesas, o teto seria excedido.