A frustração de arrecadação em 2014 fica evidente na queda generalizada nas projeções de recolhimento de tributos, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento.
A previsão de receitas administradas pela Receita Federal foi reduzida em R$ 3,644 bilhões. Só a projeção de arrecadação de Imposto de Renda caiu R$ 2,483 bilhões. A estimativa de arrecadação da Cofins caiu R$ 2,2 bilhões e a de PIS/Pasep, R$ 979,8 milhões. Para o recolhimento de Imposto de Importação, a previsão foi reduzida em R$ 1,654 bilhão. Para IPI, a redução foi de R$ 797,3 milhões. Para o IOF, a queda foi de R$ 634,6 milhões. Por outro lado, a previsão de receitas não administradas subiu R$ 2,171 bilhões. No total, o governo aumentou a previsão de receita líquida em R$ 714,5 milhões.
Do lado das despesas, o aumento de R$ 714,5 milhões é explicado por aumento de R$ 200 milhões em complemento do FGTS, R$ 495,7 milhões nos créditos extraordinário e R$ 18,8 milhões em despesas discricionárias do Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público da União (MPU).
Receitas extraordinárias
O governo contará com receitas extraordinárias de R$ 27,016 bilhões de julho a dezembro de 2014, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, divulgado nesta terça-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento. Somente com a reabertura do Refis da Crise é esperada uma arrecadação extra de R$ 18 bilhões. No relatório anterior, a previsão de receitas com o Refis era de R$ 12,5 bilhões.
No relatório anterior, a previsão de arrecadação extra era de R$ 24,338 bilhões entre maio e dezembro desse ano. De janeiro a abril, as receitas extraordinárias já somaram R$ 4,1 bilhões.
Também foram incorporados R$ 2,2 bilhões às estimativas de receitas não administradas pela Receita Federal. Desse total, R$ 2 bilhões são referentes ao bônus de assinatura da Petrobras pelo excedente da exploração de petróleo e gás da camada de pré-sal. O restante se refere, segundo o relatório, à “atualização das estimativas das fontes próprias, convênios e doações, considerando as novas informações fornecidas pelos órgãos e entidades da União que têm valores a receber no ano de 2014”.
O relatório não faz referência à previsão de receita com concessões e dividendos.
Déficit da Previdência
O governo, mais uma vez, manteve a previsão de déficit da Previdência Social para esse ano em R$ 40,1 bilhões, conforme previsto no decreto de programação orçamentária divulgado em fevereiro. O relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre divulgado hoje não traz as contas da Previdência. Esse valor já foi motivo de polêmica no governo. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contestou a estimativa, afirmando que o déficit ficaria na casa dos R$ 50 bilhões, o que colocou em descrédito o compromisso do governo de cumprir a meta fiscal de R$ 99 bilhões.
Depois de ser pressionado pela área econômica, o ministro voltou atrás na sua estimativa. O mal-estar levou o Ministério da Previdência a suspender as entrevistas mensais para divulgação do resultado do INSS. Os dados são disponibilizados no site do ministério, mas nenhum pedido de entrevista para detalhar o desempenho do setor é aceito. A orientação é que qualquer comentário seja feito apenas pelo Tesouro Nacional.
No ano passado, o governo usou até o fechamento das contas estimativas mais baixas do déficit para sustentar o discurso em torno de um superávit primário maior. Até o final de novembro, a previsão de déficit era de R$ 36,2 bilhões, que subiu depois a R$ 41,2 bilhões na última reprogramação do Orçamento, divulgada quando faltava pouco para o final do ano. O resultado foi um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2013.