O governo deu o primeiro passo na direção de licitar a Ponte Rio-Niterói para um novo administrador. Com o edital de chamamento público publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, o Ministério dos Transportes convocou as empresas interessadas em elaborar estudos para a concessão da ponte. Primeira privatização do governo federal na área de rodovias, leiloada em 1994, a Ponte Rio-Niterói atualmente pertence à CCR. Com prazo de 20 anos, o contrato vence em maio de 2015.
O ato confirma reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto de 2012, quando o então ministro dos Transportes e atual presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Paulo Passos, afirmou que o governo não iria renovar os contratos das rodovias concedidas na década de 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na época, Passos revelou que o governo considerava a taxa interna de retorno (TIR) das rodovias licitadas há cerca 20 anos, em torno de 18%, muito alta. Essa TIR era apontada como uma das principais causas das elevadas tarifas de pedágio cobradas dos usuários para essas concessões. Para os lotes leiloados no ano passado pelo governo Dilma Rousseff, a taxa de retorno era de 7,5%. Para se ter uma ideia, no caso da ponte, com extensão de 13,2 quilômetros, a tarifa pra veículos de passeio atualmente é de R$ 4,90.
Além da Ponte Rio-Niterói, fazem parte desse grupo de rodovias leiloadas durante o governo FHC a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro; o trecho da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora (MG); um trecho da BR-116 entre Rio, Teresópolis (RJ) e Além Paraíba (MG); a BR-090, entre Osório (RS) e Porto Alegre (RS); e a BR-116/293/329, no Pólo de Pelotas (RS). Essas concessões também não devem ter o contrato renovado.
No caso da Ponte Rio-Niterói, o governo fará modificações no lote. As empresas interessadas em elaborar estudos para subsidiar a nova licitação deverão inclui, além da ponte, o entroncamento com a RJ-071, conhecida como Linha Vermelha.
O novo contrato também vai prever que o concessionário execute obras no curto prazo. Entre elas, está a via elevada de ligação da ponte com a Linha Vermelha e a passagem inferior, do tipo mergulhão, na Avenida Feliciano Sodré (direção leste-oeste), passando sob a Praça Renascença, em Niterói. Outras intervenções que proporcionem fluidez ao tráfego na ponte, seus acessos e vias adjacentes poderão ser incluídas.
As empresas que se interessarem em realizar os estudos deverão considerar aspectos como demanda, engenharia, operação, fluidez do tráfego, meio ambiente, e modelagem econômico-financeira, entre outros. O prazo para manifestação de interesse é de dez dias, e os estudos deverão ser apresentados em até 120 dias.
