Por pressão do Judiciário, o Palácio do Planalto terá que retificar a proposta orçamentária de 2012. Depois do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, ter classificado como um “equívoco” o corte feito pelo Ministério do Planejamento na estimativa de gastos dos juízes, o governo se viu obrigado a encaminhar ao Congresso a proposta original de despesas defendida pelo tribunal.
Apesar disso, o governo segue empenhado em derrubar o aumento de 14,79% do salário dos ministros do STF, previsto na proposta orçamentária original do Judiciário, segundo apurou o `Estado’.
A proposta de Orçamento da União de 2012, encaminhada ao Congresso na quarta-feira, não previa recursos para uma série de gastos do Judiciário, entre os quais o reajuste dos juízes e a implantação de um plano de cargos e salários para os servidores.
O corte na proposta dos juízes foi feito apesar do alerta dado pelo próprio STF, no início de agosto, de que o Executivo não poderia alterar o projeto. Decisões do próprio tribunal indicam que eventuais reduções somente poderiam ser feitas pelo Congresso.
“O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar”, afirmou ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
Depois da crítica de Peluso, os ministros Miriam Belchior (Planejamento), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) foram até o STF para conversar com o presidente do tribunal. Na saída, os ministros não quiseram comentar o encontro, mas fontes do Supremo afirmaram que o governo faria a retificação, o que foi confirmado depois pelo Planalto.
Se o Congresso aprovar o aumento de 14,79% do salário dos ministros do tribunal, cada um passará a ganhar R$ 30,6 mil. O aumento provocaria reajustes em cascata em todo o Judiciário, por isso o Planalto quer derrubar a proposta.
“A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa se acaba atropelando. E não se pode atropelar a Constituição Federal, porque senão vai ficar difícil. Vingará o critério do plantão”, disse Marco Aurélio.