O Palácio do Planalto corrigiu a informação que havia dado sobre a prorrogação do eSocial – programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. Ao invés de uma Medida Provisória que continha a alteração do prazo, será publicada uma portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho. A prorrogação não será por 30 dias, e sim o último dia útil do mês. Agora, o prazo final para emissão da guia e pagamento do tributo será 30 de novembro.
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um “plano de contingência”. O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
