O Palácio do Planalto confirmou na noite desta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer assinou hoje a Medida Provisória que cria o Programa de Desligamento Voluntário no âmbito do Poder Executivo Federal. A informação foi antecipada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Temer não fez alterações na minuta da MP elaborada pelo Ministério do Planejamento.
A medida deve ser publicada nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou na terça-feira, 25, que a medida era apenas um estudo preliminar do Ministério do Planejamento. “Não é um projeto final, calculado, organizado, formatado e levado para o presidente da República”, disse em São Paulo.
No Palácio do Planalto, as reservas de Meirelles quanto ao projeto de PDV são vistas com pouca preocupação. Para um auxiliar presidencial, o “barulho” feito pelo ministro da Fazenda não faz sentido uma vez que o Planejamento é quem detém a responsabilidade sobre a gestão de pessoal no governo federal.
Conforme a minuta obtida pela reportagem do Broadcast Político, o governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor público federal que aderir ao PDV e a indenização deverá ser isenta de recolhimento de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência.
O texto prevê outros dois tipos de incentivos ao funcionalismo: a redução da jornada de trabalho e a licença sem remuneração. As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre.
Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.
