A Receita Federal de Curitiba veio a público nesta terça-feira (07) para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de impostos em transações via Pix acima de R$ 5.000 mensais. O órgão enfatizou que as novas regras de fiscalização, em vigor desde 1º de janeiro, não implicam em aumento de tributação.
“A medida visa apenas aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, permitindo oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando integralmente as normas de sigilo bancário e fiscal”, afirmou a Receita em comunicado oficial.
A nova norma amplia o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix, para valores a partir de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Instituições financeiras e de pagamento deverão informar à Receita operações que ultrapassem esses limites.
Eduardo Natal, especialista em direito tributário, esclarece: “O contribuinte será mais monitorado, mas não haverá aumento de tributos. A responsabilidade de declarar essas transações continua sendo das instituições financeiras.”
A medida também inclui novos players do mercado financeiro no monitoramento, como Mercado Pago, PicPay e Nubank. As informações serão consolidadas na plataforma e-Financeira, sem identificar a natureza ou origem das transações individuais.
“Ao final do mês, somam-se todos os valores movimentados na conta. Se ultrapassar o limite estabelecido, a instituição financeira informa à Receita”, explica o comunicado do governo.
Os dados serão repassados semestralmente, com prazos em agosto e fevereiro. A Receita reforça que o objetivo é combater a sonegação e a evasão fiscal, mantendo o respeito aos sigilos bancário e fiscal dos contribuintes.