Pinheiro: novo estatuto da ECT fica pronto esta semana

O presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, disse hoje que enviará ainda esta semana para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a proposta de alteração do estatuto da empresa, com a exposição de motivos, para que o ministro faça o encaminhamento para a Casa Civil. Conforme anunciou Pinheiro na segunda-feira, em seu discurso de posse, com a mudança no estatuto os Correios passarão a divulgar balanços com os resultados da estatal a partir de 30 de abril.

Serão promovidas também alterações na presidência do Conselho de Administração, que hoje está a cargo do próprio presidente dos Correios e que passará a ser indicação do ministro das Comunicações. Segundo Pinheiro, essa alteração fará com que a empresa fique mais transparente perante o governo e a opinião pública, deixando a empresa semelhante, do ponto de vista de governança, a outras estatais, como a Petrobras, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil.

Haverá ainda um assento no Conselho de Administração dos Correios destinado aos funcionários da empresa. Essa mudança é consequência da Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010, que fixou essa obrigação para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

“Seremos a primeira empresa a colocar em prática (essa determinação)”, afirmou ele, logo depois de participar com uma reunião com o ministro Paulo Bernardo. Outra prioridade dos Correios, segundo Pinheiro, é realizar concurso público para resolver o problema da falta de funcionários e resolver o impasse da licitação das franquias postais.

TCU

Questionado sobre as denúncias publicadas ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que o novo diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida, foi investigado e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em licitações e outras despesas na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul, Pinheiro afirmou que esse problema está sanado e que o diretor indicado permanecerá no cargo. “É coisa do passado. Ele está trabalhando direitinho com a gente. Não tem qualquer problema com a indicação do diretor Larry.”

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