A Pharol (antiga Portugal Telecom) notificou a Oi que o período de suspensão dos direitos políticos dos acionistas terminou e, portanto, os membros do conselho de administração afastados por ordem judicial no começo do ano devem ser reintegrados aos cargos.
Na notificação, a Pharol cita a decisão preferida em março pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em que o magistrado estabelece o afastamento de determinados conselheiros até que seja realizado o aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial. Essa etapa do plano foi concluída no fim de julho, por meio da conversão de dívidas dos credores em ações da Oi.
Os conselheiros afastados foram Luís Palha e Pedro Leitão, ambos representantes da Pharol, e Hélio Costa, representante do Societé Mondiale.
O gancho aos conselheiros foi determinado pelo juiz Fernando Viana em março, a pedido do Ministério Público, para que não causassem dificuldades para a implementação do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em dezembro, ao qual os acionistas vinham se opondo. Pharol e Société, então principais acionistas, chegaram a realizar uma assembleia deliberando pela abertura de processos contra a direção da Oi.
A Oi esclareceu que, após concluído o aumento de capital, requereu ao juízo que liberasse o exercício dos direitos políticos suspensos de seus antigos controladores. Entretanto, requereu que fossem ouvidos, antes, o Ministério Público, autor do pedido do gancho, e o escritório Wald & Associados, administrador judicial do processo de recuperação judicial da companhia. A expectativa é que as manifestações sejam proferidas nos próximos dias.
Esse requerimento foi visto pelos acionistas como uma manobra da Oi para postergar a reintegração dos conselheiros afastados e anular de vez a influência de Pharol e Société, que estão em litígio com a tele.
No dia 3 de setembro, uma assembleia vai deliberar sobre a formação do novo conselho de administração, que terá 11 membros, sendo os seis integrantes atuais e cinco nomes indicados por uma consultoria. Conforme previsto no plano de recuperação, os integrantes do colegiado devem ser independentes, o que fecha as portas para a permanência de representantes dos acionistas.
“Em mais um ato ilegal e abusivo contra os seus acionistas, a Oi desrespeita frontalmente a ordem judicial já proferida e tenta criar subterfúgios para impedir o exercício dos direitos de seus acionistas e a atuação dos membros do conselho de administração”, afirmou nesta terça a Pharol, em comunicado.
Em nota, a Oi respondeu que “causa surpresa a manifestação de inconformismo dos acionistas e reafirma seu propósito de cumprir, com rigor, as disposições do plano e as determinações do juízo empresarial, sempre buscando garantir a estabilidade do processo de recuperação”.
Além disso, acrescentou que os conselheiros indicados pela Pharol e pelo Société foram devidamente convocados para a próxima reunião do conselho de administração, apenas com a ressalva de que a companhia aguarda a decisão da Justiça quanto ao término da condição que causou o afastamento desses conselheiros.
Com a conversão das dívidas de credores em ações, a participação da Pharol na Oi caiu de 22,2% para 7,8%, deixando de ser a principal acionista da tele, superada pelos antigos credores Solus Alternative Asset Managment (9,52%) e Goldentree Asset Managment (8,55%) e seguida por York Global Finance Fund (7,40%).
