A Operação Lucas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 16, investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins Adriana Carla Floresta Feitosa. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora.
“A princípio há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seria até agora identificados Frangonorte, Laticínio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac. São esses até o momento”, afirmou o Superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno.
Segundo Arcelino Damasceno, o alvo principal da Lucas é Adriana Feitosa. Ela é fiscal agropecuária, atuou como chefe da fiscalização na Superintendência do Ministério no Tocantins e “durante um período”, foi superintendente substituta no Estado.
A PF apurou, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a Chefe de Fiscalização do Mapa, à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas familiares.
“A chefe de fiscalização do Mapa, Superintendência de Tocantins, recebia valores indevidos por parte de frigoríficos e laticínios da região com o objetivo de facilitar ou de adiantar ou atrasar, enfim, de tratar de interesses dos laticínios e dos frigoríficos perante a administração pública que deveria fazer a fiscalização desse setor. A investigação não focou e não fez qualquer diligência com relação à questão de saúde pública”, observou o Superintendente da PF.
Arcelino Damasceno declarou que o foco é “a corrupção ativa e passiva praticadas pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos”.
“O trabalho está calcado em quebra de sigilo bancário, então, nós temos de fato listas ou relações de pagamentos realizados de frigoríficos e laticínios para a servidora e seu núcleo familiar. Não há até o momento nenhum envolvimento de outros fiscais e o que se tem até agora o pagamento pelos frigoríficos e recebimento da senhora chefe da fiscalização do Mapa em Tocantins”, afirmou.
O superintendente da PF declarou que a análise da movimentação bancária do núcleo familiar da chefe da fiscalização entre 2010 a 2016 “chega a cerca de aproximadamente R$ 13 milhões”.
“Desses R$ 13 milhões, nós temos aproximadamente R$ 3 milhões que são fruto de salário e o que excede a isso é a movimentação de crédito que é movimentação sem uma origem no salário. Boa parte dessa movimentação não identificada como salário que chega a aproximadamente R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios”, indicou.
“Há constatação de que houve pagamento para despesas pessoais entre elas, há despesa também de faculdade para os filhos.” De acordo com Damasceno, os pagamentos eram “frequentes”.
“Alguns em depósito em conta, outros pagamentos de boletos, enfim, toda sorte de pagamento, seja na conta da titular servidora quanto de seus familiares”, disse. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
O nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.
Defesas
A Minerva Foods, a maior das empresas citadas nesta terça na Operação Lucas – e a única com ações na B3 – informou estar colaborando com as investigações. A Minerva afirmou que “segue rígidas normas de governança corporativa e que cumpre toda a legislação aplicável em suas operações, adotando rigorosos padrões de qualidade e segurança”.
A reportagem ligou para a matriz da Frangonorte na manhã desta terça e foi informada que a pessoa que poderia fornecer um posicionamento não estava na empresa.
A reportagem também entrou em contato com o Masterboi, mas ainda não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
A reportagem entrou em contato com os números de telefone registrados na ficha cadastral da empresa Laticínio Fortaleza na Receita Federal. O telefone é de um escritório de contabilidade que diz não ter relações com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.
O frigorífico Laticínios Palac também foi procurado nesta terça. Foi informado de que “todos os funcionários estavam em horário de almoço e que retornariam as ligações” em seguida. O espaço está aberto para manifestação da empresa.
